08/07/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
20/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5050560-06.2024.8.24.0023/SC AUTOR: JONAS SPIESSADVOGADO(A): MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685)RÉU: ZANEY AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDAADVOGADO(A): JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB SP297259) DESPACHO/DECISÃO Cuido de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em desfavor da decisão que determinou a inclusão de instituição financeira no polo passivo, ao argumento que incorreu em omissão sobre as teses aventadas em réplica de ausência de relação com esta empresa.

A parte contrária apresentou contrarrazões.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Compulsando o recurso proposto, evidente se tratar de mero inconformismo da parte com a conclusão do juízo.

Isso porque inexiste omissão na decisão que determinou a inclusão do banco no polo passivo, mormente quando fundamentada a necessidade de figurar no polo passivo.

Muito embora a parte autora defenda que não possui relação com aquela empresa, fato é que os valores intermediados pela parte requerida são fornecidos pelo banco Porto Seguro.

Desta forma, eventual rescisão do pacto, conforme pretendido pela autora, afeta diretamente a instituição financeira, ainda que não haja relação direta entre o demandante e o banco.

Portanto, por figurar no contrato que visa ser rescindido, mister se faz a inclusão da instituição financeira no polo passivo.

Neste contexto, frisa-se que os embargos não se prestam a rediscutir o mérito da demanda, de modo que o descontentamento com a decisão deve ser manejado com o uso do recurso adequado.

Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração propostos e mantenho a decisão anterior conforme proferida.

Intimem-se.
18/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:53

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/03/2025 12:51

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/11/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/11/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2024 14:07

Conclusos para julgamento
16/08/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/07/2024 19:12

Juntada de Petição
24/06/2024 21:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
20/05/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/05/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2024 12:33

Expedição de ofício - 1 carta
15/05/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 08:01

Determinada a citação
14/05/2024 14:21

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7889755, Subguia 4035246 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.053,04
10/05/2024 13:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7889755, Subguia 4035246
10/05/2024 13:19

Juntada - Guia Gerada - JONAS SPIESS - Guia 7889755 - R$ 1.053,04
10/05/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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