TJSC - 5001077-97.2022.8.24.0242

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipumirim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

FERNANDO CARVALHO DAS CHAGAS

CPF *64.***.*43-10

Advogados

FILIPE FACCIN COLOSSI

OAB: 045065/SC

CPF *72.***.*95-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 12:32

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: LISIANE DAPONT RODEN

  • 20/08/2025 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: LISIANE DAPONT RODEN

  • 20/08/2025 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: LISIANE DAPONT RODEN

  • 20/08/2025 13:33

    Expedição de Mandado - IMKCEMAN

  • 20/08/2025 13:32

    Expedição de Mandado - IMKCEMAN

  • 20/08/2025 13:31

    Expedição de Mandado - IMKCEMAN

  • 20/08/2025 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE JACINTO CORDEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/08/2025 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO CHAGAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/08/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 08/08/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 07/08/2025 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 07/08/2025 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/08/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 06/08/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/08/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/08/2025 18:35

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2025 16:22

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Instrução e Julgamento - 18/09/2025 13:30

  • 08/04/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 15:41

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 07/04/2025 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/03/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 12:53

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 10:53

    Juntado(a)

  • 18/02/2025 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/02/2025 17:41

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

  • 15/01/2025 18:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2025 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/01/2025 14:06

    Juntado(a)

  • 18/06/2024 16:37

    Juntado(a)

  • 18/06/2024 14:33

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/06/2024 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/06/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/06/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 21:05

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 29/09/2023 16:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO CARVALHO DAS CHAGAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 29/09/2023 16:50

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/09/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001077-97.2022.8.24.0242/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FERNANDO CARVALHO DAS CHAGAS EDITAL Nº 310048075362 JUIZ DO PROCESSO: AUGUSTO CESAR BECKER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): FERNANDO CARVALHO DAS CHAGAS, CPF: *64.***.*43-10, Endereço: Rua Celso Ramos, 741 - Centro - 89790000, Ipumirim/SC (Residencial), Estrada Geral para Linha Serrinha, 0, telefone (49) 99990-2188 - Interior - 89790000, Ipumirim/SC (Residencial), Linha Poço Fundo, 0, em frente Chalé do Pelin - Interior - 89790000, Ipumirim/SC (Residencial), BR 136, 0 - Povoado Tirirical - 65380000, Bom Jardim/MA (Residencial), Rua Celso Ramos, 371, trabalha no Seghetto - Centro - 89790000, Ipumirim/SC (Residencial), BR 316, 0, casa - Povoado Tirirical - 65380000, Bom Jardim/MA (Residencial) e Rua João Mosele, 0, telefone: (49) 99990-2188 - Centro - 89700000, Ipumirim/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Prática, em tese, no dia 19/12/2021, do delito previsto no art. 129, caput, do Código Penal em face da vítima A.

    C. da S.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 29/08/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023

  • 29/08/2023 17:36

    Expedição de Edital

  • 28/08/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/08/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/08/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 11:15

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/06/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/05/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:16

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

  • 10/04/2023 12:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/04/2023 18:54

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/02/2023 15:05

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 06/02/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/02/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/02/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 10:30

    Recebida a denúncia

  • 08/11/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/11/2022 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/10/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 10:08

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2022 10:05

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências - 26/10/2022 16:00. Refer. Evento 6

  • 26/10/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 15:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 17/10/2022 14:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 14/10/2022

  • 13/10/2022 16:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 07/10/2022

  • 06/10/2022 14:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 05/10/2022

  • 04/10/2022 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/10/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/10/2022 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EMERSON CANTON

  • 04/10/2022 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: EMERSON CANTON

  • 04/10/2022 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: EMERSON CANTON

  • 04/10/2022 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: EMERSON CANTON

  • 04/10/2022 12:57

    Expedição de Mandado - IMKCEMAN

  • 04/10/2022 12:53

    Expedição de Mandado - IMKCEMAN

  • 04/10/2022 12:46

    Expedição de Mandado - IMKCEMAN

  • 04/10/2022 12:43

    Expedição de Mandado - IMKCEMAN

  • 04/10/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 11:35

    Determinada a intimação

  • 04/10/2022 09:41

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 26/10/2022 16:00

  • 02/09/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 12:59

    Juntado(a)

  • 02/09/2022 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELSON CLEITO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/09/2022 12:54

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

  • 01/09/2022 14:29

    Distribuído por dependência - Número: 50001503420228240242/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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