TJSC - 5005489-08.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

JANA INES RIBEIRO

CPF *54.***.*75-97

Advogados

ANA CAROLINA COLLACO

OAB: 057948/SC

CPF *99.***.*93-79

REGINALDO PEREIRA ROSSI

OAB: 039931/SC

CPF *24.***.*61-53

DEBORA REGINA DE CAMPOS

OAB: 045956/SC

CPF *48.***.*60-46

CAROLINA TODESCATO LUZ

OAB: 049460/SC

CPF *96.***.*36-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

CARLOS TADEU NASCIMENTO BERTOLIN

OAB: 034439/SC

CPF *53.***.*07-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 12:13

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 03:43

    Alterado o assunto processual - De: Desconto em folha de pagamento (Direito Público) - Para: Auxílio-alimentação

  • 01/11/2023 03:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANA INES RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/11/2023 03:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/10/2023 12:16:28)

  • 26/10/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 26/10/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/10/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> FNSNIFP

  • 23/10/2023 10:18

    Transitado em Julgado

  • 23/10/2023 07:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/10/2023 22:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 13/10/2023 10:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 24/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/09/2023 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/09/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 09:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005489-08.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 652) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS TADEU NASCIMENTO BERTOLIN PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: JANA INES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA ROSSI (OAB SC039931) ADVOGADO(A): CAROLINA TODESCATO LUZ (OAB SC049460) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA COLLACO (OAB SC057948) ADVOGADO(A): DEBORA REGINA DE CAMPOS (OAB SC045956) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 25/08/2023 10:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 10:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/08/2023 10:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 652

  • 25/07/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 25/07/2023 11:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 25/07/2023 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANA INES RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/07/2023 06:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/07/2023 07:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Parte Isenta

  • 04/07/2023 07:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/07/2023 21:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/06/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 10:52

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/06/2023 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/05/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/05/2023 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/05/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 12:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/05/2023 07:01

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/05/2023 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/05/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/03/2023 23:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/03/2023 07:07

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 14:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/03/2023 14:19

    Determinada a citação

  • 13/03/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANA INES RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/03/2023 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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