TJSC - 0007514-90.2013.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
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15/08/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
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15/08/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281
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12/08/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280 e 281
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12/08/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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12/08/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
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12/08/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
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12/08/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
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12/08/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
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12/08/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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12/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281
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11/08/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 20:53
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/08/2025 15:43
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/07/2025 11:28
Conclusos para despacho
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14/07/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 273 Justiça gratuita: Deferida
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14/07/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257 e 258
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11/07/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
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11/07/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266, 267 e 268
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04/07/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268
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03/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268
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03/07/2025 00:00
Intimação
DESAPROPRIACAO Nº 0007514-90.2013.8.24.0038/SCAUTOR: DARCISO INACIO FELIPPIADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)AUTOR: MARIA FATIMA FELIPPIADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)AUTOR: OLINDA FELIPPIADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)AUTOR: VALDEMIR FELIPPIADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)ATO ORDINATÓRIOCERTIFICO que os embargos de declaração são tempestivos.
Assim sendo, tendo em vista a possibilidade de efeito infringente destes embargos declaratórios, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, fica a parte embargada intimada para manifestar-se do teor de recurso, no prazo de cinco dias (Fazenda Pública: 10 dias). -
02/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
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23/06/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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23/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258
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20/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258
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20/06/2025 00:00
Intimação
DESAPROPRIACAO Nº 0007514-90.2013.8.24.0038/SCAUTOR: DARCISO INACIO FELIPPIADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)AUTOR: MARIA FATIMA FELIPPIADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)AUTOR: OLINDA FELIPPIADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)AUTOR: VALDEMIR FELIPPIADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, o que faço por força do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte demandante ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 27, § 1º, do Decreto-Lei 3.365/41 e à luz da jurisprudência do e.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC, Quinta Câmara de Direito Público, AC 0003000-11.2013.8.24.0001, rel.
Des.
Gerson Cherem, j. 15-3-2018; TJSC, Segunda Câmara de Direito Publico, AC 0300440-39.2015.8.24.0167, rel.
Des.
Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, j. 16-5-2023), suspensa a exigibilidade por força do deferimento da gratuidade da justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário (inteligência do art. 28, § 1º, do Decreto-Lei 3365/41, combinado com o art. 496, I, do Código de Processo Civil).
Os honorários foram adiantados pelo réu.
Determino o ressarcimento dessas quantias pelo sistema gestor do Fundo de Reaparelhamento da Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa. -
18/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 18:41
Julgado improcedente o pedido
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23/04/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
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15/04/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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14/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242 e 243
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09/04/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242 e 243
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28/03/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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28/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
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16/03/2025 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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11/03/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/03/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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22/01/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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22/01/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226 e 227
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13/12/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226 e 227
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21/11/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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21/11/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMIR FELIPPI. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2024 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLINDA FELIPPI. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/11/2024 19:10
Decisão interlocutória
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29/10/2024 09:31
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: DESAPROPRIACAO
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29/10/2024 09:31
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Desapropriação
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17/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
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16/08/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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13/08/2024 14:21
Conclusos para despacho
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30/07/2024 16:29
Alterado o assunto processual - De: Abuso de Poder - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
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04/07/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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04/07/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207
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04/07/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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04/07/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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03/07/2024 13:07
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE02FP01)
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03/07/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 11:15
Terminativa - Declarada incompetência
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02/07/2024 19:30
Conclusos para decisão
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02/07/2024 12:49
Juntado(a)
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02/07/2024 12:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Juntado(a) - 07/06/2024 18:23:26)
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02/07/2024 12:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Transitado em Julgado - 07/06/2024 18:21:51)
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02/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
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24/06/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
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10/06/2024 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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07/06/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 15:54
Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 00075149020138240038/TJSC
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28/07/2020 08:57
Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
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28/07/2020 08:57
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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28/07/2020 08:56
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 187 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 28/07/2020 08:55:07)
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28/07/2020 08:54
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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28/07/2020 08:53
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.10073199-0 Tipo da Petição: Outros Data: 25/06/2015 14:50
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28/07/2020 08:53
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10059141-1 Tipo da Petição: Outros Data: 21/08/2014 10:30
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28/07/2020 08:53
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.14.10007552-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2014 12:23
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27/07/2020 16:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.20018246-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/07/2020 16:25
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23/07/2020 13:27
Juntada
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22/07/2020 10:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/07/2020 10:54
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a apelação de pp. 274-283 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 07/07/2020 e término em 27/07/2020, tendo sido protocolada em 21/07/2020. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresen
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21/07/2020 18:26
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.20.10033317-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/07/2020 18:16
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06/07/2020 09:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0265/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3337
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06/07/2020 09:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0265/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3337
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06/07/2020 09:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0265/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3337
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02/07/2020 20:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0265/2020 Teor do ato: Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, II, do CPC. Por terem sucumbido, condeno os autores ao pagamento das des
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17/06/2020 16:55
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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17/06/2020 16:55
Certificado a publicação e registro da sentença
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17/06/2020 16:55
Extinta a punibilidade por prescrição - Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, II, do CPC. Por terem sucumbido, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais, além de honorários
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12/06/2020 14:55
Conclusos para sentença
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06/06/2020 19:48
Juntada de Petição
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06/06/2020 19:48
Juntada de documento
-
06/06/2020 19:48
Juntada de documento
-
06/06/2020 19:41
Juntada de Petição
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06/06/2020 19:41
Juntada de documento
-
06/06/2020 19:41
Juntada de Petição
-
06/06/2020 19:41
Juntada de documento
-
06/06/2020 19:41
Juntada de documento
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06/06/2020 19:41
Juntada de documento
-
06/06/2020 19:41
Juntada de documento
-
06/06/2020 19:41
Juntada de Petição
-
06/06/2020 19:41
Juntada de Petição
-
06/06/2020 19:41
Juntada de Petição
-
06/06/2020 19:41
Juntada de documento
-
06/06/2020 19:41
Juntada de Ofício
-
06/06/2020 19:41
documento digitalizado
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06/06/2020 19:38
Juntada de laudo pericial - SAJ
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06/06/2020 19:30
Juntada de Ofício
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06/06/2020 19:30
documento digitalizado
-
06/06/2020 19:30
Juntada de documento
-
06/06/2020 19:30
Juntada de documento
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06/06/2020 19:30
Juntada de Petição
-
06/06/2020 19:30
Juntada de Petição
-
06/06/2020 19:30
Juntada de documento
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06/06/2020 19:30
Juntada de documento
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06/06/2020 19:30
Juntada de Petição
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06/06/2020 19:30
Juntada de Petição
-
06/06/2020 19:30
Juntada de documento
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06/06/2020 19:28
Juntada de documento
-
06/06/2020 19:28
Juntada de Ofício
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06/06/2020 19:28
Juntada de documento
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06/06/2020 19:28
Juntada de documento
-
06/06/2020 19:28
Proposta de honorários
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06/06/2020 19:28
Juntada de Petição
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06/06/2020 19:28
Juntada de documento
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06/06/2020 19:28
Juntada petição de agravo retido
-
06/06/2020 19:28
Apresentação de quesitos
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06/06/2020 19:28
Apresentação de quesitos
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06/06/2020 19:28
Juntada de documento
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06/06/2020 19:28
Juntada de documento
-
06/06/2020 19:28
Juntada petição de manifestação ministerial
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06/06/2020 19:28
Juntada de documento
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06/06/2020 19:24
Juntada de Manifestação sobre a contestação
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06/06/2020 19:24
Juntada de documento
-
06/06/2020 19:24
Juntada de documento
-
06/06/2020 19:24
Juntada petição de contestação
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06/06/2020 19:24
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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06/06/2020 19:24
Certificado pelo Oficial de Justiça
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06/06/2020 19:24
Juntada de carta precatória
-
06/06/2020 19:24
Juntada de documento
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06/06/2020 19:24
Juntada de documento
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06/06/2020 19:24
Juntada de documento
-
06/06/2020 19:24
Juntada de Petição
-
25/05/2020 16:35
Processo físico convertido em processo eletrônico
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25/05/2020 16:32
Recebidos os autos
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28/02/2020 14:50
Conclusos para despacho
-
10/02/2020 15:49
Recebidos os autos
-
16/12/2019 16:01
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
13/12/2019 11:54
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: WJVE19200695779
-
12/12/2019 16:47
Recebidos os autos
-
05/12/2019 18:34
Autos entregues em carga ao Advogado
-
05/12/2019 18:33
Recebidos os autos
-
02/12/2019 10:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0455/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 3200
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28/11/2019 18:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0455/2019 Teor do ato: Fica intimado o réu para efetuar o pagamento dos honorarios faltantes, conforme informações retro da perita. Advogados(s): Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC), Guilherme Costa
-
28/11/2019 16:37
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o réu para efetuar o pagamento dos honorarios faltantes, conforme informações retro da perita.
-
11/11/2019 13:48
Conclusos para despacho
-
29/10/2019 15:01
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: WJVE19200583598
-
22/10/2019 10:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0385/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 3172
-
18/10/2019 14:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0385/2019 Teor do ato: R.h. Sabe-se que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda
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18/10/2019 14:32
Ato ordinatório praticado - SAJ - R.h. Sabe-se que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva d
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17/10/2019 13:09
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10237576-1 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2019 15:26
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03/10/2019 10:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0356/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159
-
01/10/2019 18:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0356/2019 Teor do ato: R.h. Sabe-se que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda
-
01/10/2019 13:38
Recebidos os autos
-
30/09/2019 16:46
Mero expediente - SAJ - R.h. Sabe-se que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de
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10/07/2019 15:49
Certidão emitida - Certifico que, consultando o sistema de conta única, verifiquei que a perícia já foi integralmente paga, conforme extrato anexado aos autos.
-
10/06/2019 15:26
Conclusos para sentença
-
29/05/2019 15:28
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10114331-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 24/05/2019 16:05
-
29/05/2019 15:28
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: WJVE19200199232
-
29/05/2019 13:20
Recebidos os autos
-
29/04/2019 12:47
Autos entregues em carga ao Advogado
-
26/04/2019 10:27
Declarações - Nº Protocolo: WJVE.19.10073513-2 Tipo da Petição: Declarações Data: 10/04/2019 11:05
-
25/04/2019 15:01
Recebidos os autos
-
01/04/2019 18:37
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
29/03/2019 18:19
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
25/03/2019 15:40
Autos entregues em carga ao Advogado
-
22/03/2019 13:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0065/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 3024 Página:
-
20/03/2019 15:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0065/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 102-226 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advo
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20/03/2019 12:06
Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 102-226 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.
-
20/03/2019 12:05
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: DJVE19000016199 - Complemento: Eng. Civil: Silvana Miranda do Amaral, com doc.
-
20/03/2019 12:05
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: DJVE19000047629 - Complemento: Eng. Civil: Silvana Miranda do Amaral, sem doc.
-
20/03/2019 12:04
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: DJVE19000016263 - Complemento: Eng. Civil: Silvana Miranda do Amaral, sem doc.
-
23/01/2019 16:31
Recebidos os autos
-
19/09/2018 15:51
Autos entregues em carga ao Perito
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19/09/2018 15:46
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: DJVE18000240400 - Complemento: Eng. Civil: Silvana Miranda do Amaral, sem doc.
-
19/09/2018 14:08
Recebidos os autos
-
30/08/2018 15:33
Autos entregues em carga ao Advogado
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13/08/2018 17:40
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: DJVE18000214067 - Complemento: Eng. Civil: Silvania Miranda do Amaral, sem doc.
-
03/08/2018 16:34
Recebidos os autos
-
01/08/2018 17:17
Autos entregues em carga ao Perito
-
22/06/2018 15:09
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: WJVE18200198642
-
22/06/2018 15:09
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: WJVE18200183467
-
25/05/2018 14:17
Recebidos os autos
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11/05/2018 15:16
Autos entregues em carga ao Advogado
-
04/05/2018 12:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0121/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2810 Página:
-
02/05/2018 17:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0121/2018 Teor do ato: Isto posto, deixo de conhecer da insurgência relativa ao ônus de custeio da prova pericial, bem assim rejeito a impugnação aos honorários periciais propostos.De outro lado, com
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30/04/2018 16:25
Recebidos os autos
-
30/04/2018 13:35
Decisão interlocutória - SAJ - Isto posto, deixo de conhecer da insurgência relativa ao ônus de custeio da prova pericial, bem assim rejeito a impugnação aos honorários periciais propostos.De outro lado, com fulcro no art. 465, §4° do CPC, defiro o pedido
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09/04/2018 14:22
Conclusos para despacho
-
26/03/2018 16:30
Recebidos os autos
-
28/02/2018 14:59
Autos entregues em carga ao Advogado
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13/12/2017 15:33
Recebidos os autos
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04/12/2017 12:52
Conclusos para despacho
-
30/11/2017 16:17
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: WJVE17200482153
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30/11/2017 16:17
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: WJVE17200428124
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09/11/2017 14:51
Recebidos os autos
-
06/11/2017 12:30
Conclusos para despacho
-
09/10/2017 17:04
Recebidos os autos
-
09/10/2017 15:40
Autos entregues em carga ao Perito
-
05/10/2017 13:26
Recebidos os autos
-
05/10/2017 13:03
Autos entregues em carga ao Advogado
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03/10/2017 14:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0472/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2678 Página:
-
28/09/2017 15:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0472/2017 Teor do ato: Tendo em vista o quanto informado pela perita na petição retro, fica prejudicada a ordem cominada ao réu para a apresentação de plantas e metragens das áreas em tese abrangidas
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19/09/2017 12:34
Recebidos os autos
-
15/09/2017 16:11
Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o quanto informado pela perita na petição retro, fica prejudicada a ordem cominada ao réu para a apresentação de plantas e metragens das áreas em tese abrangidas pela desapropriação.Diga o réu, em 10 (dez) dias, sobr
-
14/09/2017 14:23
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: DJVE17000245397 - Complemento: perita Silvania Miranda do Amaral, sem doc
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28/08/2017 13:35
Conclusos para despacho
-
09/12/2016 17:37
Recebidos os autos
-
25/10/2016 15:00
Autos entregues em carga ao Advogado
-
05/10/2016 14:26
Recebidos os autos
-
19/09/2016 14:33
Conclusos para despacho
-
03/08/2016 14:44
Recebidos os autos
-
05/07/2016 14:46
Autos entregues em carga ao Advogado
-
27/05/2016 17:25
Recebidos os autos
-
23/05/2016 15:43
Conclusos para despacho
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09/05/2016 13:27
Recebidos os autos
-
28/04/2016 15:37
Autos entregues em carga ao Advogado
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13/10/2015 14:54
Recebidos os autos
-
21/09/2015 13:26
Conclusos para despacho
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14/09/2015 17:03
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: DJVE15000428360 - Complemento: Perita Silvania Miranda do Amaral - semdoc
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04/09/2015 17:34
Recebidos os autos
-
24/08/2015 15:53
Autos entregues em carga ao Perito
-
22/06/2015 15:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0185/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 2135 Página:
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18/06/2015 17:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2015 Teor do ato: Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 64/68, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jair Dal Ri (OAB )
-
06/04/2015 14:29
Ato ordinatório-Agravo retido - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 64/68, no prazo de 10 (dez) dias.
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06/04/2015 14:26
Juntada petição de agravo retido - Juntada a petição diversa - Tipo: Agravo retido em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WJVE15100217871
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06/04/2015 14:26
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: WJVE15100144599
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06/04/2015 14:26
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: WJVE15100150890
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11/02/2015 11:40
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0430/2014 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: 2050 Página:
-
09/02/2015 15:04
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0430/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da decisão de fls. 47-49 nos autos 038.13.007516-4, cujo teor segue: "Vistos, etc. 1. Despacho referente a este processo e todos os apensos. 2.
-
12/12/2014 18:50
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da decisão de fls. 47-49 nos autos 038.13.007516-4, cujo teor segue: "Vistos, etc. 1. Despacho referente a este processo e todos os apensos. 2. Os processos tratam de ações de desapropriaç
-
14/10/2014 18:29
Recebidos os autos
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01/10/2014 13:51
Juntada petição de réplica - protocolo do dia 21/08/2014 - Código 15FAD04
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11/08/2014 11:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0228/2014 Data da Publicação: 11/08/2014 Número do Diário: 1931 Página:
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07/08/2014 19:36
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0228/2014 Teor do ato: Fica intimado o Procurador do autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 21/42, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jair Dal Ri (OAB 12533/SC)
-
02/06/2014 15:25
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Procurador do autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 21/42, no prazo de 10 (dez) dias.
-
02/06/2014 15:24
Juntada petição de contestação - Protocolo nº E6637E
-
08/04/2014 17:03
Recebidos os autos
-
04/02/2014 13:33
Juntada de carta precatória - Citação positiva do DEINFRA.
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19/06/2013 13:48
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Genérico
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01/04/2013 16:32
Aguardando cumprir despacho
-
01/04/2013 16:21
Certidão emitida - Genérico
-
01/04/2013 15:29
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 038.13.007516-4 - Indenização por Desapropriação Indireta / Ordinário
-
01/04/2013 15:14
Recebimento - SAJ
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12/03/2013 17:38
Concluso para despacho - SAJ
-
12/03/2013 17:31
Aguardando envio para o Juiz
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12/03/2013 17:29
Recebimento - SAJ
-
08/03/2013 14:33
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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