STJ - 0007514-90.2013.8.24.0038

06/06/2024 07:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/06/2024 07:33

Transitado em Julgado em 05/06/2024

19/04/2024 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305769/2024

19/04/2024 14:11

Protocolizada Petição 305769/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024

18/04/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/04/2024 Petição Nº 164486/2022 - AgInt

17/04/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0164486 - AgInt no AREsp 1975995 - Publicação prevista para 18/04/2024

16/04/2024 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

16/04/2024 15:31

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 164486/2022 - AgInt no AREsp 1975995

12/04/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000228-2024-AJC-2T)

04/04/2024 07:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2024

03/04/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/04/2024 17:08

Incluído em pauta para 16/04/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00164486/2022 - AgInt no AREsp 1975995/SC

23/05/2022 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00164486/2022 - AgInt no AREsp 1975995/SC

12/05/2022 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000425-2022-AJC-2T)

06/05/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2022

05/05/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/05/2022 17:04

Incluído em pauta para 17/05/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00164486/2022 - AgInt no AREsp 1975995/SC

07/04/2022 12:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

06/04/2022 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/03/2022 e término em 05/04/2022 o prazo para MARIA FATIMA FELIPPI apresentar resposta à petição n. 164486/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 688.

06/04/2022 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/03/2022 e término em 05/04/2022 o prazo para DARCISIO INÁCIO FELIPPI apresentar resposta à petição n. 164486/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 688.

15/03/2022 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/03/2022 Petição Nº 164486/2022 -

14/03/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/03/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 164486/2022. Publicação prevista para 15/03/2022)

11/03/2022 18:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 164486/2022

11/03/2022 18:36

Protocolizada Petição 164486/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2022

15/02/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2022

14/02/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2022

11/02/2022 18:30

Conheço do agravo de ESTADO DE SANTA CATARINA para não conhecer do Recurso Especial

21/10/2021 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/10/2021 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/10/2021 14:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/10/2021 13:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

24/09/2021 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2021 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/08/2021 19:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA