17/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0007514-90.2013.8.24.0038 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 15/09/2025.
15/09/2025 18:04

Processo Reativado - Novo Julgamento
15/09/2025 18:04

Recebidos os autos - JVE02FP -> TJSC
07/06/2024 15:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
07/06/2024 15:53

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
07/06/2024 14:44

Recebidos os autos do STJ
22/10/2021 13:00

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2021 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
18/08/2021 09:16

Juntada de Certidão - inspecionado
18/08/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
03/08/2021 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/08/2021 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
03/08/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/08/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/08/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 15:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
02/08/2021 15:31

Despacho
30/07/2021 17:43

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
30/07/2021 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
08/07/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/07/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/07/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/07/2021 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
01/07/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/07/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/06/2021 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/06/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2021 20:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
28/06/2021 20:31

Recurso Especial não admitido
23/06/2021 17:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
23/06/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/06/2021 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/06/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/06/2021 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
07/05/2021 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2021 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2021 12:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
03/05/2021 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/03/2021 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/03/2021 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/03/2021 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2021 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2021 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2021 19:57

Juntada de Certidão - inspecionado
10/03/2021 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
10/03/2021 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/03/2021 21:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/02/2021 11:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2021 11:33:05 com disponibilização efetiva no dia 19/02/2021
19/02/2021 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/02/2021 11:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/03/2021 14:00 Sequencial: 41
15/12/2020 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
15/12/2020 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/12/2020 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/11/2020 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2020 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2020 15:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/11/2020 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
23/11/2020 14:40

Despacho
23/11/2020 12:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
23/11/2020 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/11/2020 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/11/2020 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/11/2020 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/11/2020 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2020 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2020 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2020 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2020 10:10

Juntada de Certidão - inspecionado
05/11/2020 13:29

Remetidos os Autos - DRTS -> DRI
22/10/2020 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRTS
22/10/2020 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2020 19:10

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
02/10/2020 09:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2020 09:10:37 com disponibilização efetiva no dia 02/10/2020
02/10/2020 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/10/2020 09:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/10/2020 14:00 Sequencial: 36
21/08/2020 17:03

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
21/08/2020 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
10/08/2020 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
10/08/2020 10:10

Remessa Interna com despacho/decisão - GPUB0201 -> CAMPUB2
10/08/2020 10:10

Vista ao MP
09/08/2020 13:32

Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GPUB0201
09/08/2020 13:32

Juntada de Certidão
09/08/2020 13:24

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
29/07/2020 10:30

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
28/07/2020 08:57

Distribuído por prevenção - Número: 00075105320138240038

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00