31/07/2024 13:54

Baixa Definitiva
31/07/2024 13:54

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024
25/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
05/06/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
05/06/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
31/05/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 08:48

Homologada a Transação
31/05/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/05/2024 12:25

Juntada de Petição
23/05/2024 18:23

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/01/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
19/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:52

Despacho
18/12/2023 16:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
18/12/2023 16:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
29/11/2023 17:56

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:45

Juntada de Petição
28/11/2023 16:43

Juntada de Petição
28/11/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/10/2023 15:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN
31/10/2023 14:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FELIX BERNHARD HACKER
31/10/2023 14:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRO VALDIR SVALDI
26/10/2023 14:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE
26/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 09:39

Juntada de Petição
24/10/2023 07:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> GPBUN
24/10/2023 07:56

Transitado em Julgado
24/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
13/10/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
26/09/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
14/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/08/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300143-32.2015.8.24.0167/SC (Pauta: 535) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: SANDRO VALDIR SVALDI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275) ADVOGADO(A): LEANDRO BATISTA DA ROSA WOLLENHAUPT (OAB RS047480) RECORRENTE: FELIX BERNHARD HACKER (RÉU) ADVOGADO(A): ORIVALDO MAUS (OAB SC004307) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
25/08/2023 13:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
25/08/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/08/2023 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/09/2023 09:00 Sequencial: 535
03/08/2023 12:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
03/08/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 106
03/08/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/07/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2023 18:05

Juntada de Petição
24/07/2023 17:41

Juntada de Petição
24/07/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
13/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023 13:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/06/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023 Data da sessão: 13/07/2023 09:00:00
23/06/2023 12:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023
23/06/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/06/2023 12:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/07/2023 09:00 Sequencial: 530
20/04/2023 18:40

Conclusos para decisão
20/04/2023 18:39

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
20/04/2023 18:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 75
20/04/2023 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIX BERNHARD HACKER. Justiça gratuita: Deferida.
20/04/2023 18:24

Juntada - Guia Cancelada - SANDRO VALDIR SVALDI - Guia 5236849 - R$ 0,00
20/04/2023 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO VALDIR SVALDI. Justiça gratuita: Deferida.
18/04/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/04/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/04/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:03

Juntada de Petição
14/04/2023 10:49

Juntada de Petição
14/04/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 80 (13/04/2023). Guia: 5377619 Situação: Baixado.
14/04/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5377619, Subguia 2810923 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.167,50
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/04/2023 15:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5377619, Subguia 2810923
11/04/2023 15:22

Juntada - Guia Gerada - FELIX BERNHARD HACKER - Guia 5377619 - R$ 1.167,50
03/04/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/03/2023 até 31/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 004/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/03/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/03/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/03/2023 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 70. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5236849 Situação: Baixado.
16/03/2023 17:45

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2023 17:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/03/2023 17:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
02/03/2022 15:06

Conclusos para decisão
02/03/2022 15:06

Juntada de Certidão
02/03/2022 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/02/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/02/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/02/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/02/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
25/01/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2022 11:24

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2021 13:29

Conclusos para julgamento
28/04/2021 17:54

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala 2 - 27/04/2021 14:00. Refer. Evento 47
28/04/2021 17:51

Audiência de instrução - não-realizada - Local Sala 2 - 27/04/2021 14:00. Refer. Evento 34
27/04/2021 16:45

Despacho
26/04/2021 18:53

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 14:57

Juntada de Petição
16/04/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/04/2021 16:57

Juntada de Petição
01/04/2021 10:42

Juntada de Petição
30/03/2021 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/03/2021 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/03/2021 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/03/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2021 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
23/03/2021 17:57

Audiência de instrução - designada - Local Sala 2 - 27/04/2021 14:00
23/03/2021 17:40

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:54

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Videoconferencia (Externa) - 17/11/2020 14:00. Refer. Evento 24
08/02/2021 18:06

Conclusos para julgamento
08/02/2021 18:05

Despacho
08/02/2021 18:05

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2020 11:41

Juntada de Petição
27/10/2020 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/10/2020 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/10/2020 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/10/2020 12:13

Audiência de conciliação instrução e julgamento designada - Local Videoconferencia (Externa) - 17/11/2020 14:00
16/10/2020 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/10/2020 20:59

Decisão interlocutória
15/10/2020 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2020 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2020 09:46

Juntada de Petição
28/03/2020 13:47

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/03/2020 10:12

Conclusos para decisão interlocutória
23/01/2020 18:09

Conclusos para despacho
06/09/2019 17:16

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WGPB.19.10009095-6 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 06/09/2019 17:09
16/08/2019 15:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1131/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 3125 Página:
14/08/2019 20:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1131/2019 Teor do ato: I. Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação, arguindo preliminarmente a ocorrência da prescrição, com fundamento no art. 206, § 3°, inciso V, do Código Civil. Relat
21/05/2019 15:28

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WGPB.19.10005389-9 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 21/05/2019 15:02
15/05/2019 14:08

Decisão interlocutória - SAJ - I. Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação, arguindo preliminarmente a ocorrência da prescrição, com fundamento no art. 206, § 3°, inciso V, do Código Civil. Relata que o Instrumento Particular de Contrato de C
16/03/2018 12:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.18.10001715-8 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 16/03/2018 12:18
07/05/2015 16:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.15.10001732-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/05/2015 11:33
06/05/2015 17:38

Conclusos para sentença
06/05/2015 17:37

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WGPB.15.10001525-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2015 17:32
15/04/2015 21:28

Juntada
15/04/2015 21:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR320549894TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Felix Berhard Hacker Diligência : 08/04/2015
16/03/2015 14:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário
12/03/2015 17:06

Determinado a citação/notificação - Assim, determino desde já a citação do Réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe sobre os efeitos da revelia, consoante dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil e intime-se-o para que
10/03/2015 14:45

Conclusos para despacho
10/03/2015 12:36

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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