17/02/2025 15:14

Juntada de Petição
11/11/2024 11:44

Conclusos para decisão com Petição
11/11/2024 11:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
11/11/2024 11:13

Juntada de Petição
31/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
12/08/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/08/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/08/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/08/2024 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:07

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 113
08/08/2024 14:07

Despacho
26/07/2024 11:08

Juntada de Petição
24/06/2024 16:53

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:52

Recebidos os autos do STF
24/05/2024 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
24/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
07/05/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
03/05/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/05/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:55

Decisão interlocutória
23/04/2024 14:19

Conclusos para decisão com Agravo
23/04/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/04/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
10/04/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/03/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89
18/03/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/03/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/03/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/03/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 19:01

Recurso Extraordinário não admitido
14/02/2024 13:10

Conclusos para decisão
14/02/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/02/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
02/02/2024 14:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
01/02/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/01/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/12/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/12/2023 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/12/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 09:00
20/11/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5029632-68.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 544) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): Maria de Fatima Prietto Pinto RECORRIDO: MARINA MAESTRI ISENSEE (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS GUILHERME BION (OAB SC031131) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
17/11/2023 17:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 09:00 Sequencial: 544
20/10/2023 11:38

Conclusos para decisão com Petição
20/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
13/10/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
25/09/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/09/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/09/2023 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/09/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:07

Decisão interlocutória
20/09/2023 09:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
20/09/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/09/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/09/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/09/2023 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 11:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 10:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/08/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5029632-68.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 502) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN RECORRIDO: MARINA MAESTRI ISENSEE (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS GUILHERME BION (OAB SC031131) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
25/08/2023 13:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
25/08/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/08/2023 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/09/2023 09:00 Sequencial: 502
17/08/2023 17:24

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:23

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:23

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
17/08/2023 15:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
17/08/2023 13:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
08/08/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/08/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/08/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/07/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/07/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/07/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/07/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 14:44

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2023 13:56

Conclusos para julgamento
27/06/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/06/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/04/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/04/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/04/2023 09:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/04/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/04/2023 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2023 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2023 13:51

Conclusos para decisão
14/04/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSNIFP01)
14/04/2023 13:34

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/04/2023 13:34

Alterado o assunto processual
14/04/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
14/04/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/04/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/04/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 12:42

Terminativa - Declarada incompetência
13/04/2023 11:24

Conclusos para despacho
13/04/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389660, Subguia 2816612 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.177,68
12/04/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389660, Subguia 2816612
12/04/2023 16:22

Juntada - Guia Gerada - MARINA MAESTRI ISENSEE - Guia 5389660 - R$ 1.177,68
12/04/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000296-95.2022.8.24.0009

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Paulo Sergio Garcia

Advogado: Fernando da Silva Comin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/02/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5030697-28.2022.8.24.0090

Aisquel Kasay Villaparedes Matos

Municipio de Florianopolis

Advogado: Ricardo Fretta Flores

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/02/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 5029985-38.2022.8.24.0090

Alessandro Balbi Abreu

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/11/2022 19:29

Exibir Processo

Processo nº 5003870-52.2020.8.24.0024

Esquadrias de Vidros Colla Eireli

Jsc Comercio Varejista de Ferragens LTDA

Advogado: Ivonei Gomes dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/10/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0005447-90.2019.8.24.0023

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Diego Marcel Etcheverry Ripque

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/04/2019 10:15

Exibir Processo