TJSC - 5000296-95.2022.8.24.0009

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bom Retiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF *22.***.*15-71

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO GARCIA

CPF *85.***.*24-60

Advogados

JONAS DE OLIVEIRA

OAB: 033395/SC

CPF *39.***.*25-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 17:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO SERGIO GARCIA - CONDENADO

  • 15/04/2024 17:12

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 728,51

  • 03/04/2024 19:00

    Expedição de Alvará

  • 01/04/2024 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 01/04/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 01/04/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 726,73

  • 22/03/2024 18:01

    Expedição de Alvará

  • 19/03/2024 13:59

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6551783, Subguia 3819643 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 855,07

  • 08/03/2024 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 430,00

  • 07/03/2024 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/04/2024. Parte PAULO SERGIO GARCIA, Guia 6551783, Subguia 3819643

  • 07/03/2024 13:38

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 03/10/2023 18:08:51)

  • 07/03/2024 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte PAULO SERGIO GARCIA, Guia 6551783, Subguia 3388959

  • 06/03/2024 18:48

    Expedição de Alvará

  • 05/03/2024 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 858,60

  • 26/02/2024 17:04

    Expedição de Alvará

  • 23/02/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 15:58

    Juntado(a)

  • 22/11/2023 18:09

    Juntado(a)

  • 19/10/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 18/10/2023 18:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 18/10/2023

  • 17/10/2023 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA

  • 17/10/2023 13:50

    Expedição de Mandado - BMRCEMAN

  • 17/10/2023 13:47

    Juntado(a)

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 03/10/2023 18:12

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BMRUN

  • 03/10/2023 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2023 18:08

    Juntada - Guia Gerada - PAULO SERGIO GARCIA - Guia 6551783 - R$ 858,60

  • 03/10/2023 18:08

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 03/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BMRUN -> DCJE

  • 03/10/2023 12:06

    Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

  • 03/10/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 11:40

    Recebidos os autos - TJSC -> BMRUN Número: 50002969520228240009

  • 05/09/2023 12:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002969520228240009/TJSC

  • 11/07/2023 15:08

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 19/04/2023 17:00. Refer. Evento 43

  • 31/05/2023 15:30

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BMRUN -> TJSC

  • 30/05/2023 18:50

    Recebido o recurso de Apelação

  • 08/05/2023 17:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/05/2023 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 82 Parte Isenta

  • 08/05/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/05/2023 16:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 04/05/2023

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/04/2023 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA

  • 24/04/2023 15:45

    Expedição de Mandado - BMRCEMAN

  • 23/04/2023 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 23/04/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 20/04/2023 13:32

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 19/04/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 18:00

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 19/04/2023 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 13:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 20/03/2023

  • 06/03/2023 14:20

    Juntado(a)

  • 06/03/2023 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA (por substituição em 13/03/2023 14:40:55)

  • 03/03/2023 17:42

    Expedição de Mandado - BMRCEMAN

  • 03/03/2023 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/03/2023 16:27

    Expedição de ofício

  • 13/02/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/02/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 53 e 61

  • 13/02/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 13:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão - 13/02/2023 13:08:32)

  • 12/02/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/02/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 31/01/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 16:26

    Despacho

  • 31/01/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 30/01/2023 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 30/01/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/01/2023 19:13

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/01/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/01/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 17:08

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 19/04/2023 17:00

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/12/2022 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/12/2022 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/12/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 11:33

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 11:22

    Audiência de instrução - cancelada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 06/06/2023 15:30. Refer. Evento 19

  • 28/09/2022 08:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 25 e 31

  • 27/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 25

  • 17/09/2022 20:14

    Despacho

  • 17/09/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/09/2022 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/09/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/09/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/09/2022 18:44

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/09/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/09/2022 15:52

    Audiência de instrução - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 06/06/2023 15:30

  • 09/09/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/09/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/09/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 16/08/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 16:14

    Juntada de Petição

  • 20/06/2022 15:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 20/06/2022

  • 24/03/2022 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA

  • 18/03/2022 15:04

    Juntado(a)

  • 18/03/2022 15:00

    Expedição de Mandado - Prioridade - BMRCEMAN

  • 25/02/2022 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/02/2022 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 18:24

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 13:48

    Distribuído por dependência - Número: 00001221620188240009/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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