TJSC - 0305259-71.2014.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:38
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04/09/2025 11:38
Juntada - Guia Gerada - CLARO S.A. - Guia 846840 - R$ 242,63
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02/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2025 A 28/08/2025APELAÇÃO Nº 0305259-71.2014.8.24.0064/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO PROCURADOR(A): ANGELA VALENCA BORDINIAPELANTE: CLARO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MELINA SOARES RODRIGUES (OAB SP232671)ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB SP161403)APELANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRASILAR (RÉU)ADVOGADO(A): ROGERIO MANOEL PEDRO (OAB SC010745)ADVOGADO(A): CANDIDA BISCAINO ALVES (OAB SC043090)APELADO: SERGIO BEN HUR RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOARES VIEIRA THIVES (OAB SC004899)ADVOGADO(A): CÁTIA FERREIRA DA SILVA (OAB SC028629)ADVOGADO(A): GESSY PEREIRA NETO (OAB SC032891)APELADO: OS MESMOSMP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 4ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E ACOLHER OS ACALRATÓRIOS OPOSTOS PELO AUTOR (EVENTO 28, EMBDECL1) PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DA VERBA SUCUMBENCIAL, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, E CONHECER E REJEITAR OS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RÉU (EVENTO 30, EMBDECL1).
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRAVotante: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRAVotante: Desembargador VITORALDO BRIDIVotante: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO -
01/09/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/08/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/08/2025 15:09
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
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26/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
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25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
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22/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
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22/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 14:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0401 -> DRI
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22/08/2025 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 15:27
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 15:00</b>
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02/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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01/08/2025 18:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/08/2025 18:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 15:00</b><br>Sequencial: 178
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01/08/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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30/07/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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25/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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25/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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23/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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23/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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23/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/07/2025 13:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0401
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11/07/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0305259-71.2014.8.24.0064/SC (originário: processo nº 03052597120148240064/SC)RELATOR: ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRAAPELANTE: CLARO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MELINA SOARES RODRIGUES (OAB SP232671)ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB SP161403)APELANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRASILAR (RÉU)ADVOGADO(A): ROGERIO MANOEL PEDRO (OAB SC010745)ADVOGADO(A): CANDIDA BISCAINO ALVES (OAB SC043090)APELADO: SERGIO BEN HUR RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOARES VIEIRA THIVES (OAB SC004899)ADVOGADO(A): CÁTIA FERREIRA DA SILVA (OAB SC028629)ADVOGADO(A): GESSY PEREIRA NETO (OAB SC032891)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 03/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 19 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
04/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
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04/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0401 -> DRI
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03/07/2025 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 15:56
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/06/2025 16:43
Juntada de Petição
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 09:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305259-71.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 173) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE: CLARO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MELINA SOARES RODRIGUES (OAB SP232671) ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB SP161403) APELANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRASILAR (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO MANOEL PEDRO (OAB SC010745) ADVOGADO(A): CANDIDA BISCAINO ALVES (OAB SC043090) APELADO: SERGIO BEN HUR RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOARES VIEIRA THIVES (OAB SC004899) ADVOGADO(A): CÁTIA FERREIRA DA SILVA (OAB SC028629) ADVOGADO(A): GESSY PEREIRA NETO (OAB SC032891) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
13/06/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/06/2025 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 173
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22/09/2024 11:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401
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22/09/2024 11:03
Juntada de Certidão
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22/09/2024 11:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - EXCLUÍDA
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22/09/2024 11:01
Alterado o assunto processual
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18/09/2024 12:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Ato ordinatório praticado - 18/09/2024 12:30:13)
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18/09/2024 12:30
Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP
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18/09/2024 12:27
Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP
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18/09/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 19:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO BEN HUR RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
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17/09/2024 19:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 408 do processo originário (09/08/2024). Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRASILAR Guia: 8505702 Situação: Baixado.
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17/09/2024 19:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 410 do processo originário (22/03/2024). Parte: CLARO S.A. Guia: 7304995 Situação: Baixado.
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17/09/2024 19:51
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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