27/08/2025 13:39

Conclusos para admissibilidade recursal
27/08/2025 13:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
27/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS DE MOURA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
26/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 145
15/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
14/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
13/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
13/08/2025 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 144. Guia: 11121888 Situação: Baixado.
13/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
05/08/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/08/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
01/08/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
01/08/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
01/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 19:17

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 22:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/07/2025 17:35

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
17/07/2025 14:18

Conclusos para julgamento
10/07/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 127
10/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5020459-53.2024.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50133724620248240033/SC)RELATOR: Sonia Maria Mazzetto Moroso TerresAUTOR: JONAS DE MOURAADVOGADO(A): JONAS JESUS BELMONTE (OAB SC051883)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 07/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/07/2025 05:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
08/07/2025 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
01/07/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
25/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5020459-53.2024.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50133724620248240033/SC)RELATOR: Sonia Maria Mazzetto Moroso TerresAUTOR: JONAS DE MOURAADVOGADO(A): JONAS JESUS BELMONTE (OAB SC051883)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 24/06/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
24/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
24/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
24/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 14:55

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 115
24/06/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 10:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala Videoconferência - 23/06/2025 18:00. Refer. Evento 93
24/06/2025 08:29

Conclusos para julgamento
23/04/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
11/04/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 103
11/04/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/04/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 104
08/04/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/04/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2025 16:26

Expedição de ofício
08/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/04/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/04/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
03/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
03/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
03/04/2025 16:24

Decisão interlocutória
28/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:03

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Videoconferência - 23/06/2025 18:00. Refer. Evento 69
27/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
14/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 84
14/03/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/03/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/03/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/03/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/03/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:33

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2025 13:51

Juntado(a)
11/03/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/03/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/03/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/03/2025 15:16

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/03/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/03/2025 15:13

Expedição de ofício
10/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Videoconferência - 14/04/2025 08:00. Refer. Evento 12
07/03/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/02/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/02/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/02/2025 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/02/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:22

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2025 18:57

Juntada de Petição
28/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
23/01/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/12/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/12/2024 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/12/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/11/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/11/2024 18:53

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/11/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/11/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/11/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/11/2024 15:09

Expedição de ofício
27/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDERSON FIOR DA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
27/11/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO VIEL. Justiça gratuita: Não requerida.
27/11/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO CARLOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/11/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:14

Despacho
18/09/2024 18:22

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/09/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 23:54

Juntada de Petição
11/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/08/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/08/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/08/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:09

Juntada de Petição
27/08/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/07/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 20/03/2025 16:00
24/07/2024 20:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/07/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/07/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:09

Determinada a citação
19/07/2024 17:34

Conclusos para decisão
18/07/2024 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS DE MOURA. Justiça gratuita: Requerida.
18/07/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Documentação • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Documentação • Arquivo

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