TJSC - 5000533-80.2023.8.24.0014
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Campos Novos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
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27/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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27/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
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27/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000533-80.2023.8.24.0014/SC EXEQUENTE: VERASANE GOTZ RIBASADVOGADO(A): FABRICIO ROBERTO TONIETTO CARVALHO (OAB SC015269)EXEQUENTE: LACIR RIBASADVOGADO(A): FABRICIO ROBERTO TONIETTO CARVALHO (OAB SC015269) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do que determina o item "CV18" da Portaria deste Juízo n. 01/2024, a parte ativa fica intimada para informar, dentro do prazo de cinco dias, o valor atualizado da dívida e o número do CPF ou CNPJ da parte passiva, sendo que sua inércia poderá importar em indeferimento da penhora e suspensão do processo, consoante art. 921 do CPC. -
26/08/2025 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para decisão - 26/08/2025 16:32:17)
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26/08/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
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26/08/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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26/08/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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26/08/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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26/08/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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26/08/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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26/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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25/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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25/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
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24/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
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23/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
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23/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 16:28
Juntado(a)
-
10/07/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 110
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09/07/2025 23:15
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116
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01/07/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
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27/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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26/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000533-80.2023.8.24.0014/SC (originário: processo nº 03012025820178240014/SC)RELATOR: LEANDRO ERNANI FREITAGEXEQUENTE: VERASANE GOTZ RIBASADVOGADO(A): FABRICIO ROBERTO TONIETTO CARVALHO (OAB SC015269)EXEQUENTE: LACIR RIBASADVOGADO(A): FABRICIO ROBERTO TONIETTO CARVALHO (OAB SC015269)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 25/06/2025 - PETIÇÃO -
25/06/2025 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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25/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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23/06/2025 14:17
Expedição de ofício - 1 carta
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23/06/2025 13:18
Juntada de Restrição Renajud
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18/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
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17/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
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17/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000533-80.2023.8.24.0014/SC EXEQUENTE: VERASANE GOTZ RIBASADVOGADO(A): FABRICIO ROBERTO TONIETTO CARVALHO (OAB SC015269)EXEQUENTE: LACIR RIBASADVOGADO(A): FABRICIO ROBERTO TONIETTO CARVALHO (OAB SC015269)EXECUTADO: VALTER ANTONIO RECHADVOGADO(A): DERCÍLIO CRISPIM CORRÊA (OAB SC018097)ADVOGADO(A): LUCIANO JOSUE CORREA (OAB SC012839) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a utilização do CNIB, pelos motivos já destacados no evento 40.
No mais, sobreveio aos autos pedido de inserção de restrições, pelo RENAJUD, sobre o veículo de titularidade do executado (evento 101).
A medida comporta acolhimento.
O Tribunal de Justiça catarinense vêm admitindo a utilização do sistema RENAJUD para incluir restrições de transferência, licenciamento e circulação no registro dos veículos de propriedade da parte executada, independentemente de prévia penhora.
Citam-se os seguintes precedentes para exemplificar: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DA EXECUTADA DE BAIXA DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO SOBRE VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO INCLUÍDA PELO SISTEMA RENAJUD.
LEGALIDADE.
MEDIDA QUE OBJETIVA POSSIBILITAR A PENHORA E, ASSIM, ASSEGURAR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE.
ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA.
RESTRIÇÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento n. 4009059-71.2018.8.24.0000, rel.ª Des.
Soraya Nunes Lins, j. em 21-03-2019, grifei) E ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO, VIA RENAJUD.
INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.
MEDIDA QUE TEM COMO OBJETIVO DAR EFETIVIDADE À AÇÃO EXECUCIONAL.
POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DA ANOTAÇÃO ANTES DA PENHORA. PRECEDENTES DESTA CORTE.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4010628-44.2017.8.24.0000, da Capital, rel.
Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-03-2020, grifei) Desse modo, considerando que a medida pode auxiliar na satisfação do débito (e evitar eventual transferência de bens no curso da execução) e que, transcorrido mais de dois anos do ajuizamento do feito, não houve quitação do débito integral do débito, e, por fim, atentando-se ao fato de que a execução desenvolve-se no interesse do credor (art. 797, CPC), revela-se adequada a restrição ora imposta.
Ante o exposto, defiro o pedido de inserção de restrição de transferência sobre o automóvel indicado no evento 101.
Por fim, e diante do pedido realizado no evento 107, oficie-se à Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos - COPERCAMPOS (CPNJ n. 83.***.***/0001-11) para que, em 10 (dez) dias, apresente o número e o valor das cotas capitais existentes em nome do executado e esclareça sobre a possibilidade de penhora destas cotas e a sua conversão em pecúnia para depósito em conta vinculada a este processo.
A resposta deverá vir acompanhada de cópia integral do estatuto ou regimento interno que disponha sobre a (in)viabilidade de penhora das cotas do sócio.
Na sequência, intime-se o exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias.
Após, tornem conclusos para deliberação.
Intimem-se. -
16/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 18:33
Decisão interlocutória
-
26/03/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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06/03/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 18:49
Juntado(a)
-
27/02/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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27/02/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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27/02/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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25/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 14:59
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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11/02/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/02/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
28/01/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 13:37
Juntado(a)
-
27/01/2025 14:04
Alterado o assunto processual
-
28/11/2024 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.282,04
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28/11/2024 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 140,88
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26/11/2024 12:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Leandro Ernani Freitag em 26/11/2024 12:26:42
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25/11/2024 13:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
25/11/2024 10:44
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CNV01CV
-
22/11/2024 16:49
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CNV01CV -> DCJE
-
22/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
05/11/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
-
04/11/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
04/11/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
31/10/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 14:08
Juntado(a)
-
03/10/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 65
-
02/10/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
02/09/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 13:51
Decisão interlocutória
-
15/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
13/05/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
30/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
24/04/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 11:08
Juntada de Petição
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
-
18/04/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
18/04/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/04/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/04/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009959008. Valor transferido: R$ 105,63
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10/04/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009959016. Valor transferido: R$ 6.974,03
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10/04/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009958990. Valor transferido: R$ 29,29
-
10/04/2024 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2024 16:11
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNV01CV
-
09/04/2024 16:11
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALTER ANTONIO RECH)
-
08/04/2024 16:25
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
02/04/2024 18:21
Remetidos os Autos - CNV01CV -> FNSCONV
-
02/04/2024 17:39
Decisão interlocutória
-
18/03/2024 17:39
Juntada de Petição
-
23/02/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 14:37
Juntada de Petição
-
02/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
30/10/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 17:37
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/10/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
24/08/2023 10:24
Juntada de Petição
-
22/08/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
31/07/2023 05:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 05:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 05:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 01:29
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CNV01CV
-
31/07/2023 01:29
Juntada - Cálculo processual nº 34148 - versão 2
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
-
27/07/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/07/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
20/07/2023 17:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CNV01CV -> DCJE
-
20/07/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 17:06
Decisão interlocutória
-
17/07/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
14/04/2023 17:33
Juntada de Petição
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
31/03/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/02/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 18:52
Determinada a intimação
-
06/02/2023 05:46
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 17:35
Distribuído por dependência - Número: 03012025820178240014/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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