28/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
27/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
27/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
27/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000533-80.2023.8.24.0014/SC EXEQUENTE: VERASANE GOTZ RIBASADVOGADO(A): FABRICIO ROBERTO TONIETTO CARVALHO (OAB SC015269)EXEQUENTE: LACIR RIBASADVOGADO(A): FABRICIO ROBERTO TONIETTO CARVALHO (OAB SC015269) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do que determina o item "CV18" da Portaria deste Juízo n. 01/2024, a parte ativa fica intimada para informar, dentro do prazo de cinco dias, o valor atualizado da dívida e o número do CPF ou CNPJ da parte passiva, sendo que sua inércia poderá importar em indeferimento da penhora e suspensão do processo, consoante art. 921 do CPC.
26/08/2025 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para decisão - 26/08/2025 16:32:17)
26/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
26/08/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/08/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
26/08/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/08/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
25/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
25/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
24/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
23/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
23/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:28

Juntado(a)
10/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 110
09/07/2025 23:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116
01/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
27/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
26/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000533-80.2023.8.24.0014/SC (originário: processo nº 03012025820178240014/SC)RELATOR: LEANDRO ERNANI FREITAGEXEQUENTE: VERASANE GOTZ RIBASADVOGADO(A): FABRICIO ROBERTO TONIETTO CARVALHO (OAB SC015269)EXEQUENTE: LACIR RIBASADVOGADO(A): FABRICIO ROBERTO TONIETTO CARVALHO (OAB SC015269)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
25/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
25/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/06/2025 14:17

Expedição de ofício - 1 carta
23/06/2025 13:18

Juntada de Restrição Renajud
18/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
17/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000533-80.2023.8.24.0014/SC EXEQUENTE: VERASANE GOTZ RIBASADVOGADO(A): FABRICIO ROBERTO TONIETTO CARVALHO (OAB SC015269)EXEQUENTE: LACIR RIBASADVOGADO(A): FABRICIO ROBERTO TONIETTO CARVALHO (OAB SC015269)EXECUTADO: VALTER ANTONIO RECHADVOGADO(A): DERCÍLIO CRISPIM CORRÊA (OAB SC018097)ADVOGADO(A): LUCIANO JOSUE CORREA (OAB SC012839) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a utilização do CNIB, pelos motivos já destacados no evento 40.

No mais, sobreveio aos autos pedido de inserção de restrições, pelo RENAJUD, sobre o veículo de titularidade do executado (evento 101).

A medida comporta acolhimento.

O Tribunal de Justiça catarinense vêm admitindo a utilização do sistema RENAJUD para incluir restrições de transferência, licenciamento e circulação no registro dos veículos de propriedade da parte executada, independentemente de prévia penhora.

Citam-se os seguintes precedentes para exemplificar: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DA EXECUTADA DE BAIXA DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO SOBRE VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO INCLUÍDA PELO SISTEMA RENAJUD.

LEGALIDADE.

MEDIDA QUE OBJETIVA POSSIBILITAR A PENHORA E, ASSIM, ASSEGURAR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE.

ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA.

RESTRIÇÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento n. 4009059-71.2018.8.24.0000, rel.ª Des.

Soraya Nunes Lins, j. em 21-03-2019, grifei) E ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO, VIA RENAJUD.

INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.

MEDIDA QUE TEM COMO OBJETIVO DAR EFETIVIDADE À AÇÃO EXECUCIONAL.

POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DA ANOTAÇÃO ANTES DA PENHORA. PRECEDENTES DESTA CORTE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4010628-44.2017.8.24.0000, da Capital, rel.

Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-03-2020, grifei) Desse modo, considerando que a medida pode auxiliar na satisfação do débito (e evitar eventual transferência de bens no curso da execução) e que, transcorrido mais de dois anos do ajuizamento do feito, não houve quitação do débito integral do débito, e, por fim, atentando-se ao fato de que a execução desenvolve-se no interesse do credor (art. 797, CPC), revela-se adequada a restrição ora imposta.

Ante o exposto, defiro o pedido de inserção de restrição de transferência sobre o automóvel indicado no evento 101.

Por fim, e diante do pedido realizado no evento 107, oficie-se à Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos - COPERCAMPOS (CPNJ n. 83.***.***/0001-11) para que, em 10 (dez) dias, apresente o número e o valor das cotas capitais existentes em nome do executado e esclareça sobre a possibilidade de penhora destas cotas e a sua conversão em pecúnia para depósito em conta vinculada a este processo.

A resposta deverá vir acompanhada de cópia integral do estatuto ou regimento interno que disponha sobre a (in)viabilidade de penhora das cotas do sócio.

Na sequência, intime-se o exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias.

Após, tornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.
16/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:33

Decisão interlocutória
26/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
06/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:49

Juntado(a)
27/02/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
27/02/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/02/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:59

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
11/02/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
28/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:37

Juntado(a)
27/01/2025 14:04

Alterado o assunto processual
28/11/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.282,04
28/11/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 140,88
26/11/2024 12:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Leandro Ernani Freitag em 26/11/2024 12:26:42
25/11/2024 13:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/11/2024 10:44

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CNV01CV
22/11/2024 16:49

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CNV01CV -> DCJE
22/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
04/11/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/11/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:08

Juntado(a)
03/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 65
02/10/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
02/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:51

Decisão interlocutória
15/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/05/2024 14:58

Conclusos para decisão
13/05/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
30/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:08

Juntada de Petição
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
18/04/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
18/04/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/04/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/04/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009959008. Valor transferido: R$ 105,63
10/04/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009959016. Valor transferido: R$ 6.974,03
10/04/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009958990. Valor transferido: R$ 29,29
10/04/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNV01CV
09/04/2024 16:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALTER ANTONIO RECH)
08/04/2024 16:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
02/04/2024 18:21

Remetidos os Autos - CNV01CV -> FNSCONV
02/04/2024 17:39

Decisão interlocutória
18/03/2024 17:39

Juntada de Petição
23/02/2024 14:48

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:37

Juntada de Petição
02/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
30/10/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 17:37

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
30/10/2023 17:02

Conclusos para despacho
25/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
24/08/2023 10:24

Juntada de Petição
22/08/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
31/07/2023 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 01:29

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CNV01CV
31/07/2023 01:29

Juntada - Cálculo processual nº 34148 - versão 2
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
27/07/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/07/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/07/2023 17:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CNV01CV -> DCJE
20/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 17:06

Decisão interlocutória
17/07/2023 12:20

Conclusos para despacho
26/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/04/2023 17:33

Juntada de Petição
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
31/03/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 18:52

Determinada a intimação
06/02/2023 05:46

Conclusos para despacho
25/01/2023 17:35

Distribuído por dependência - Número: 03012025820178240014/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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