TJSC - 5017511-05.2024.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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31/07/2025 16:09
Juntada de Petição
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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10/07/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 24887 - MARCIA REGINA DE PINHO - R$ 19.566,74
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10/07/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 24890 - LUCIANA TEREZA GULARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 1.692,55
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02/07/2025 22:54
Juntada de Petição
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02/07/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 92
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01/07/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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01/07/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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30/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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30/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5017511-05.2024.8.24.0045/SC AUTOR: MARCIA REGINA DE PINHOADVOGADO(A): LUCIANA TEREZA GULARTE (OAB SC024269) ATO ORDINATÓRIO 1.
Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. -
27/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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27/06/2025 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 14:07
Decisão interlocutória
-
26/06/2025 12:56
Conclusos para despacho
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26/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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26/06/2025 00:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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26/06/2025 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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24/06/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/06/2025 00:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 74 Número: 50125378520258240045
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09/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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05/06/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 09:15
Despacho
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04/06/2025 14:28
Conclusos para despacho
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04/06/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/03/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 21:51
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 21:50
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025
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06/03/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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12/02/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/02/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/02/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:19
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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04/02/2025 12:25
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/02/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/01/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/01/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/01/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/01/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 639,13
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27/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/01/2025 13:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 27/01/2025 13:25:55
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/01/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/01/2025 18:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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15/01/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/01/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/01/2025 09:29
Julgado procedente o pedido
-
07/01/2025 15:16
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Dr. Wiliam (Ortopedista) - 26/11/2024 15:20. Refer. Evento 9
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18/12/2024 18:41
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 00:32
Juntada de Petição
-
18/12/2024 00:27
Juntada de Petição
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17/12/2024 02:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/12/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
02/12/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/11/2024 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/11/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 19:23
Juntada de Petição
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26/11/2024 00:24
Juntada de Petição
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26/11/2024 00:21
Juntada de Petição
-
18/11/2024 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 630,00
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08/10/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/10/2024 16:15
Juntada de Petição
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03/10/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 20
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24/09/2024 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/09/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA REGINA DE PINHO. Justiça gratuita: Deferida.
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22/09/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/09/2024 08:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/09/2024 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/09/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 14:34
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
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13/09/2024 14:34
Não Concedida a tutela provisória
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13/09/2024 12:37
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Dr. Wiliam (Ortopedista) - 26/11/2024 15:20
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13/09/2024 00:18
Conclusos para decisão
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13/09/2024 00:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 00:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/09/2024 23:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA REGINA DE PINHO. Justiça gratuita: Requerida.
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09/09/2024 23:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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