22/08/2025 17:14

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 16:14

Juntada de Petição
21/08/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 15:28

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/08/2025 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
04/08/2025 08:12

Expedição de Mandado - PACCEMAN
07/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5008151-12.2025.8.24.0045/SC REQUERENTE: ELISIANE VOGT MELLOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES (OAB SC064848)ADVOGADO(A): FELLIPE ROSA CORREIA (OAB SC057878)ADVOGADO(A): ALEX CEZAR KLEM (OAB SC047806) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a requerente de que o celular já se encontra disponível neste Cartório para retirada.
02/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 31
02/07/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5008151-12.2025.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50148159320248240045/SC)RELATOR: João Bastos Nazareno dos AnjosREQUERENTE: ELISIANE VOGT MELLOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES (OAB SC064848)ADVOGADO(A): FELLIPE ROSA CORREIA (OAB SC057878)ADVOGADO(A): ALEX CEZAR KLEM (OAB SC047806)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 01/07/2025 - Expedida/certificada a intimação eletrônica RequisiçãoRefer. ao Evento 29(UNIDADE EXTERNA Unidades Externas POLÍCIA CIENTÍFICA PCI/SC SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA CIENTÍFICA EM PALHOÇA) Prazo: 5 dias Status:AGUARD.

ABERTURA
01/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 16:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013243-05.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 115
01/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5008151-12.2025.8.24.0045/SC REQUERENTE: ELISIANE VOGT MELLOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES (OAB SC064848)ADVOGADO(A): FELLIPE ROSA CORREIA (OAB SC057878)ADVOGADO(A): ALEX CEZAR KLEM (OAB SC047806) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida elaborado por Elisiane Vogt Mello, objetivando a devolução do aparelho celular Samsung Galaxy A14, 5G, 64GB apreendido no Inquérito Policial nº 5013243-05.2024.8.24.0045 (ev. 01, petição inicial 1).

Instado a se manifestar, o Ministério Público deixou o prazo transcorrer in albis (ev. 12). É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos nº 5014815-93.2024.8.24.0045 (ev. 516), processo já sentenciado e oriundo das investigações realizadas no Inquérito Policial nº 5013243-05.2024.8.24.0045, observo que não há nenhum indício de que o celular Samsung Galaxy A14, 5G, 64GB tenha sido utilizado como instrumento de prática delitiva.

Portanto, considerando comprovada a propriedade do aparelho telefônico nos autos (ev. 01, nota fiscal 5), determino a sua devolução à ELISIANE VOGT MELLO, devendo a requerente ser intimada para retirar o aparelho no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perdimento, o que desde já fica determinado.
20/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:15

Decisão interlocutória
17/06/2025 08:02

Conclusos para decisão
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/05/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/05/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/04/2025 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISIANE VOGT MELLO. Justiça gratuita: Requerida.
23/04/2025 11:26

Distribuído por dependência - Número: 50148159320248240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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