TJSC - 5000660-62.2025.8.24.0009
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bom Retiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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05/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000660-62.2025.8.24.0009/SC IMPETRANTE: BARBARA HASCKEL HEMKEMAIERADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB SP384093) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o trânsito em julgado da decisão que negou provimento ao recurso da parte autora (processo 5057037-80.2025.8.24.0000/TJSC, evento 6, DESPADEC1), cumpra-se integralmente a decisão proferida no evento 11.1. 2. Intime(m)-se.
Cumpra(m)-se. -
02/09/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/09/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/09/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 12:11
Decisão interlocutória
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02/09/2025 10:01
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50570378020258240000/TJSC
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02/09/2025 09:30
Conclusos para decisão
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22/08/2025 21:10
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50570378020258240000/TJSC
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15/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/07/2025 14:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50570378020258240000/TJSC
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29/07/2025 14:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50570378020258240000/TJSC
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24/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 18:12
Decisão interlocutória
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22/07/2025 16:20
Conclusos para decisão
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22/07/2025 15:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50570378020258240000/TJSC
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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30/06/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARBARA HASCKEL HEMKEMAIER. Justiça gratuita: Deferida.
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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30/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000660-62.2025.8.24.0009/SCIMPETRANTE: BARBARA HASCKEL HEMKEMAIERADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB SP384093)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto: 1.
DENEGO, por ora, a liminar requerida. 2. DEFIRO o benefício da Gratuidade da Justiça à impetrante, porquanto presentes elementos indicativos suficientes acerca da hipossuficiência financeira e, em consequência, suspendo a exigibilidade das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, conforme disciplina do art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC.
Eventual impugnação ao benefício deverá se dar em conformidade com o estabelecido pelo art. 100 do CPC. 3.
NOTIFIQUEM-SE as partes impetradas para que apresentem informações no prazo de 10 dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), intimando-as desta decisão interlocutória. 4.
CIENTIFIQUE-SE o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009). 5.
INTIME-SE o Ministério Público para manifestação no prazo de 10 dias (art. 12 da Lei 12.016/2009). 6.
Após, retornem os autos conclusos para sentença. -
26/06/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 07:24
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
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26/06/2025 07:24
Não Concedida a Medida Liminar
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10/06/2025 13:12
Conclusos para decisão
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09/06/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/05/2025 14:06
Alterado o assunto processual
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 12:40
Decisão interlocutória
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06/05/2025 19:12
Conclusos para decisão
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06/05/2025 19:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/05/2025 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARBARA HASCKEL HEMKEMAIER. Justiça gratuita: Requerida.
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06/05/2025 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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