05/09/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - Conclusos para despacho - 29/08/2025 15:37:49)
03/09/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 791,03
29/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
25/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 229
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 229
21/08/2025 12:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 229
21/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224
07/08/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 759,29
01/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
30/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
24/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 210
22/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
21/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
18/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 19:33

Despacho
18/07/2025 19:03

Juntada - Extrato Subconta - 2407506151 Tipo de Extrato: RESUMO
16/07/2025 18:52

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
10/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210
09/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210
08/07/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 21:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/07/2025 14:20

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
02/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
30/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
30/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
27/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
26/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
26/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:01

Juntada de Petição
25/06/2025 17:29

Juntada de Petição - GRAZIEL JOAQUIM RAMOS / 44.530.663 GRAZIEL JOAQUIM RAMOS (SC055149 - MOISES FORMENTIN REINALDO / SC051181 - FILIPI CORREA DE OLIVEIRA)
20/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:01

Expedição de ofício
16/06/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
13/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
12/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014777-25.2023.8.24.0075/SC EXEQUENTE: ALEXSANDER CARDOSO MATEUS LTDAADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforada por ALEXSANDER CARDOSO MATEUS LTDA contra GRAZIEL JOAQUIM RAMOS e 44.530.663 GRAZIEL JOAQUIM RAMOS.

Não encontrados bens da parte executada passíveis de penhora, a parte exequente requereu penhora de parte dos rendimentos auferidos pela parte executada (evento 179).

Assim, diante das informações lançadas no evento "188", é de ser deferimento do pedido.

Apesar do Código de Processo Civil possuir dispositivo expresso, proibindo a penhora de verbas salariais, há entendimento jurídico que defende a flexibilização de tais dispositivos, no intento de garantir a eficaz prestação jurisdicional. Nesse passo, a jurisprudência tem se posicionado no sentido de mitigar a norma, para o fim de possibilitar o recebimento do crédito pela parte exequente, desde que seja preservado o sustento do devedor e de sua família.

Inclusive, há decisão do Superior Tribunal de Justiça neste sentido: "(...) 2.

Segundo entendimento jurisprudencial recente, firmado por este Superior Tribunal de Justiça, "a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018). Logo, é possível a penhora de percentual da remuneração da parte executada para o pagamento de dívida de natureza não alimentar, admitida a relativização da regra da impenhorabilidade de verbas salariais em situações excepcionais, a fim de alcançar parte da remuneração da parte devedora para a satisfação do crédito, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR ATÉ A QUITAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. RECLAMO DO EXECUTADO.

ART. 833, IV, DO CPC/2015.

INTANGIBILIDADE DO SALÁRIO QUE, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, PODE SER MITIGADA.

CASO CONCRETO NO QUAL O EXECUTADO, QUE LABORA COMO MÉDICO EM MAIS DE UMA INSTITUIÇÃO, FIRMOU ACORDO PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO (INCLUSIVE EM VALOR REDUZIDO MEDIANTE CONCESSÃO DO EXEQUENTE), MAS NÃO ADIMPLIU A DÍVIDA E NEM SEQUER DEMONSTROU SE ESFORÇAR PARA TANTO.

CREDOR, IDOSO SEPTUAGENÁRIO COM SAÚDE FRÁGIL, QUE AGUARDA A REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELO SINISTRO OCORRIDO NOS IDOS DE 2014.

INSUCESSO DA PENHORA VIA BACEN JUD ALIADA À AUSÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO QUE ENSEJA A EXCECIONAL APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS PARA GARANTIR O ÊXITO DA EXECUÇÃO (ART. 139, IV, DO CPC/2015).

PERCENTUAL DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS ADEQUADO À AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO E QUE NÃO IMPLICARÁ PREJUÍZO À DIGNIDADE DO DEVEDOR E O SUSTENTO DE SEU NÚCLEO FAMILIAR.

DECISUM CONFIRMADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4000011-20.2020.8.24.0000, de Campos Novos, rel.

Luiz Felipe Schuch, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2020).

E mais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REJEIÇÃO DO PEDIDO DE RETENÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO DO EXECUTADO.

RECURSO DO EXEQUENTE. RETENÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO DO EXECUTADO.

POSSIBILIDADE.

MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO PROVIDO."O Tribunal de origem adotou solução em consonância com a jurisprudência do STJ, segundo a qual é possível, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidade dos salários para a satisfação de crédito não alimentar, desde que observada a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família, devendo o Magistrado levar em consideração as peculiaridades do caso e se pautar nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade." [...] (AgInt no AREsp n. 1.386.524/MS, Rel.

Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 25-3-2019, DJe 28-3-2019, sem grifo no original). Observando-se que a incidência do percentual sobre o salário do devedor não afeta a teoria do mínimo existencial do executado e objetivando a satisfação do crédito, possível a incidência de penhora sobre os proventos. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4027763-35.2018.8.24.0000, de Criciúma, rel.

Des.

João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2019). 1- Primeiramente, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente memorial detalhado da dívida exequenda, atualizando o valor expresso no título executivo, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento).

Do valor apurado deverá ser abatido os valores penhorados e aqueles eventualmente pagos pela parte executada. 2- Atualizado valor, defiro a penhora salarial requerida, contudo, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre os rendimentos líquidos auferidos pela parte executada [GRAZIEL JOAQUIM RAMOS, CPF n. *77.***.*62-66], aqui considerado o bruto, abatidas apenas as verbas obrigatórias (INSS, IR e contribuição sindical) até a efetiva satisfação do valor exequendo. a.

Para tanto, deverá ser expedido mandado de intimação do empregador da parte executada para a implementação dos descontos, na pessoa do representante legal da empresa, sendo que o depósito referente a penhora (15%) deverá ser feito em conta judicial vinculada aos presentes autos, mediante consulta ao site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pelo link https://app.tjsc.jus.br/tjsc-boletosidejud/#/consulta/0 ou com o Cartório do Juizado Especial Cível pelo e-mail [email protected]. b.

Em caso de rescisão/exoneração contratual, o mesmo percentual (15%) deverá ser descontado das verbas rescisórias a título de penhora. c. Efetivada penhora, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Intime-se.

Cumpra-se.
11/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 23:13

Decisão interlocutória
04/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
31/05/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
19/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:56

Expedição de ofício
12/05/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 19:41

Despacho
08/05/2025 18:26

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
08/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
29/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:36

Indeferido o pedido
28/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
14/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
14/04/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
10/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 14:40

Indeferido o pedido
08/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
26/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:23

Decisão interlocutória
24/03/2025 17:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
06/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:02

Decisão interlocutória
06/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
06/03/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
24/02/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 19:51

Indeferido o pedido
21/02/2025 17:12

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:10

Decisão interlocutória
03/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:35

Indeferido o pedido
17/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/12/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 21:00

Indeferido o pedido
17/12/2024 10:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/12/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:11

Despacho
12/12/2024 09:00

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
12/12/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:33

Juntada de Petição
09/12/2024 07:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 125
22/11/2024 14:09

Expedição de ofício - 1 carta
06/11/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 18:39

Despacho
17/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/10/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/10/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:12

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
24/09/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/09/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 18:46

Decisão interlocutória
16/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 105
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/09/2024 17:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
05/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:07

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
05/09/2024 15:07

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
04/09/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 20:15

Decisão interlocutória
02/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/09/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/08/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TROJC
21/08/2024 14:39

Juntada de Ordem Cumprida - (44.530.663 GRAZIEL JOAQUIM RAMOS)
21/08/2024 14:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
16/07/2024 15:29

Remetidos os Autos - TROJC -> FNSCONV
16/07/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/07/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 44.530.663 GRAZIEL JOAQUIM RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
02/07/2024 00:21

Decisão interlocutória
01/07/2024 19:17

Juntada - Extrato Subconta - 2407506151 Tipo de Extrato: RESUMO
28/06/2024 12:48

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/06/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/06/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 19:31

Despacho
20/06/2024 16:18

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/06/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71
11/06/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/06/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:00

Juntada de Ofício cumprido
31/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 16:19

Decisão interlocutória
24/05/2024 13:36

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/05/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
03/04/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO
02/04/2024 19:17

Expedição de Mandado - TROCEMAN
01/04/2024 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
21/03/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/03/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:32

Despacho
08/03/2024 18:24

Juntada - Extrato Subconta - 2407506151 Tipo de Extrato: RESUMO
08/03/2024 14:40

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/03/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/02/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004220225. Valor transferido: R$ 2,81
29/02/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004219960. Valor transferido: R$ 10,86
29/02/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004219677. Valor transferido: R$ 20,68
28/02/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004220420. Valor transferido: R$ 100,03
28/02/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004220306. Valor transferido: R$ 31,23
27/02/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004220438. Valor transferido: R$ 0,01
27/02/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004220314. Valor transferido: R$ 0,02
27/02/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004220144. Valor transferido: R$ 0,01
27/02/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004220070. Valor transferido: R$ 0,01
27/02/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004219979. Valor transferido: R$ 0,02
27/02/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004257064. Valor transferido: R$ 0,02
27/02/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004219782. Valor transferido: R$ 0,02
27/02/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004219693. Valor transferido: R$ 0,34
27/02/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004220667. Valor transferido: R$ 0,02
27/02/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004220594. Valor transferido: R$ 0,01
26/02/2024 15:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
26/02/2024 15:09

Expedição de ofício - 1 carta
26/02/2024 15:09

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004219707. Valor transferido: R$ 13,19
26/02/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004219685. Valor transferido: R$ 38,29
26/02/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004220675. Valor transferido: R$ 17,95
24/02/2024 06:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TROJC
24/02/2024 06:59

Juntada de Ordem Cumprida - (GRAZIEL JOAQUIM RAMOS)
22/02/2024 10:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
13/12/2023 16:02

Remetidos os Autos - TROJC -> FNSCONV
13/12/2023 14:49

Decisão interlocutória
11/12/2023 17:20

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/12/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/12/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:04

Despacho
30/11/2023 12:18

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/11/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/11/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/11/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/11/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/10/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023 11:59

Expedição de ofício - 1 carta
04/10/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 15:05

Determinada a intimação
02/10/2023 15:47

Alterado o assunto processual - De: Cheque - Para: Inadimplemento (Direito Civil)
02/10/2023 14:50

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:21

Distribuído por dependência - Número: 50052322820238240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00