20/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
05/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
12/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
12/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
11/06/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5004800-72.2024.8.24.0075/SC INTERESSADO: ANTONIO CESAR GONCALVESADVOGADO(A): RINALDO SANTA ANA CORREAADVOGADO(A): PRISCILA DOS SANTOS DUARTEINTERESSADO: MARLENE DE STEFANI GONCALVESADVOGADO(A): RINALDO SANTA ANA CORREAADVOGADO(A): PRISCILA DOS SANTOS DUARTE DESPACHO/DECISÃO Não há consenso dos herdeiros quanto aos imóveis que compõe o acervo a partilhar.

Como se sabe, somente o patrimônio incontroverso pode ser objeto do inventário.

As controvérsias sobre os bens, que demandem instrução probatória deverão ser objeto de ação autônoma e ficarão para sobrepartilha.

Dito isso, intime-se o herdeiro dissidente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os documentos dos imóveis que alega de titularidade dos autores da herança, através das matrículas atualizadas e recibos de compra e venda de posse das áreas adjacentes, indicadas na petição do evento 77, PET2.

Decorrido o prazo supra, também no prazo de 30 (trinta) dias, a inventariante deverá se manifestar além de: i.

Relacionar o patrimônio incontroverso, com a juntada das matrículas atualizadas dos imóveis, inclusive aquelas alienados em vida, que permanecem em nome dos autores da herança e precisam ser transmitidos no registro de imóveis aos seus respectivos proprietários, o que poderá ser autorizado por alvará judicial, em caso de consenso e caso não seja necessário desmembramento (o que deverá ser providenciado extrajudicialmente pelos interesados); ii.

Apresentar plano de partilha do patrimônio incontroverso e o comprovante de recolhimento dos impostos, e íntegra da DIEF respectiva.

Com a juntada, vista ao herdeiro dissidente, para manifestação, no prazo de 15 dias, ciente que o silêncio será interpretado como concordância com seus termos.

Intimem-se, para manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação.

Transcorrido o prazo in albis ou em caso de cumprimento parcial ou caso requerido expressamente, arquive-se administrativamente pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido o prazo sem manifestação, desarquive-se e intime-se para impulso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, primeiro, através do procurador e, por último, pessoalmente, sob pena de extinção por abandono.
10/06/2025 21:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
10/06/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107
14/04/2025 16:51

Juntada de Petição
14/04/2025 16:51

Juntada de Petição
14/04/2025 16:51

Juntada de Petição
14/04/2025 16:51

Juntada de Petição
14/04/2025 16:51

Juntada de Petição
14/04/2025 16:51

Juntada de Petição
14/04/2025 16:51

Juntada de Petição
14/04/2025 16:51

Juntada de Petição
14/04/2025 16:51

Juntada de Petição
14/04/2025 16:51

Juntada de Petição
14/04/2025 16:51

Juntada de Petição
14/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:48

Decisão interlocutória
17/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
02/12/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 89
26/11/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9275997, Subguia 4776429 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.207,48
21/11/2024 13:58

Link para pagamento - Guia: 9275997, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4776429&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4776429</a>
19/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9275997, Subguia 4770147
19/11/2024 15:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 86 - Link para pagamento - 19/11/2024 15:15:32)
19/11/2024 15:15

Juntada - Guia Gerada - MARIA APARECIDA GONCALVES DE SOUZA - Guia 9275997 - R$ 2.207,48
19/11/2024 15:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8450154, Subguia 4320605
19/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
19/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/11/2024 19:24

Juntada de Petição
18/11/2024 19:19

Juntada de Petição
18/11/2024 19:15

Juntada de Petição
01/11/2024 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
24/10/2024 08:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
22/10/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8982210, Subguia 4605027 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
16/10/2024 09:26

Expedição de ofício - 1 carta
09/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/10/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/10/2024 14:09

Link para pagamento - Guia: 8982210, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4605027&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4605027</a>
09/10/2024 14:09

Juntada - Guia Gerada - MARIA APARECIDA GONCALVES DE SOUZA - Guia 8982210 - R$ 36,27
09/10/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8450154, Subguia 4320604 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 2.186,31
04/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:58

Expedição de ofício - 1 carta
04/10/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE DE STEFANI GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
02/10/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CESAR GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
30/09/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8790040, Subguia 4559605 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
27/09/2024 17:05

Link para pagamento - Guia: 8790040, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4559605&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4559605</a>
26/09/2024 04:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Link para pagamento - 13/09/2024 16:26:13)
13/09/2024 16:26

Juntada - Guia Gerada - MARIA APARECIDA GONCALVES DE SOUZA - Guia 8790040 - R$ 36,27
13/09/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/09/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/09/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8450154, Subguia 4320603 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.186,30
04/09/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/08/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:31

Decisão interlocutória
14/08/2024 08:11

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/07/2024 16:35

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 8450154, Subguias 4320603, 4320604, 4320605
31/07/2024 16:34

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 8450154, Subguias 4320586, 4320588, 4320590
31/07/2024 16:33

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 8450154, Subguias 4320586, 4320588, 4320590
31/07/2024 16:33

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 8450154, Subguias 4314130, 4314131, 4314132
30/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:16

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 8450154, Subguias 4314130, 4314131, 4314132
30/07/2024 15:16

Juntada - Guia Gerada - MARIA APARECIDA GONCALVES DE SOUZA - Guia 8450154 - R$ 6.558,92
23/07/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
15/07/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/07/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
05/07/2024 13:51

Expedição de Termo de Compromisso
27/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:53

Decisão interlocutória
10/05/2024 12:27

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 13, 12, 11, 10, 8, 7, 6, 5 e 9
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
17/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para despacho - 17/04/2024 12:31:51)
16/04/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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