TJSC - 5014942-02.2022.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 06:15
Remetidos os Autos em diligência
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02/05/2024 18:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014942022022824004520240502180312
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01/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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26/04/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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16/04/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 12:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2024 12:10
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/04/2024 12:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2024 12:10
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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11/04/2024 19:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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11/04/2024 19:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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11/04/2024 19:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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11/04/2024 19:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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11/04/2024 16:29
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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11/04/2024 12:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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10/04/2024 17:54
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/03/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/03/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 11:47
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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14/03/2024 11:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 16:12
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
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23/02/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5014942-02.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/02/2024 11:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
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22/02/2024 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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22/02/2024 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 138
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19/12/2023 13:16
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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18/12/2023 18:41
Juntada de Petição
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18/12/2023 18:40
Juntada de Petição
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18/12/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/12/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/12/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/12/2023 15:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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29/11/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/11/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/11/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 19:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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08/11/2023 19:49
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 42
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08/11/2023 19:49
Recurso Extraordinário não admitido
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08/11/2023 19:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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08/11/2023 19:46
Recurso Especial não admitido
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03/11/2023 18:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/11/2023 18:10
Juntada de Petição
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03/11/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/10/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/10/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/10/2023 17:33
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/10/2023 01:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/09/2023 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/09/2023 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 13:54
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI
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14/09/2023 12:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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14/09/2023 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conhecido o recurso e provido em parte - 14/09/2023 11:36:23)
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30/08/2023 12:38
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104
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30/08/2023 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/08/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00:00</b>
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29/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5014942-02.2022.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 151) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO APELANTE: PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
28/08/2023 19:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023
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28/08/2023 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/08/2023 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 151
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21/08/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/08/2023 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/08/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/08/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/07/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 13:28
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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20/07/2023 13:28
Juntada de certidão
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20/07/2023 08:44
Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP
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20/07/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/07/2023 21:00
Distribuído por prevenção - Número: 50512134820228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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