09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011999-03.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ALUTECH ALUMINIOS LTDAADVOGADO(A): JOSE GUILHERME SIMAS (OAB SC058339) DESPACHO/DECISÃO 1.

Antes de analisar os pedidos do evento 81, destacando que há pretensão de utilização de vários sistemas deferidos anteriormente, em consulta ao site da Receita Federal, constato que a pessoa jurídica exequente ALUTECH ALUMINIOS LTDA, CNPJ: 17.***.***/0001-86 encontra-se extinta (Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária) e baixada desde 18/06/2025.

Ora, a referida extinção deu fim à capacidade processual e à existência da referida pessoa jurídica, pelo que inviável que a sua continuidade no polo passivo desta demanda, devendo haver sua substituição processual pelos respectivos sócios. 2. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321 do Código de Processo Civil), comparecer aos autos a fim de indicar os sócios da pessoa jurídica, acompanhado do respectivo documento comprobatório, a fim de que seja realizada a substituição processual, sob pena de extinção do presente cumprimento de sentença.
04/09/2025 14:10

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 08:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSNIJC
29/08/2025 08:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA MARIA FIGUEIRA)
29/08/2025 08:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA MARIA FIGUEIRA)
22/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011999-03.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ALUTECH ALUMINIOS LTDAADVOGADO(A): JOSE GUILHERME SIMAS (OAB SC058339) DESPACHO/DECISÃO 1) Nos termos dos arts. 835, inciso I e 854, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro por meio do sistema SISBAJUD e determino o bloqueio de valores eventualmente depositados ou aplicados em instituições financeiras em nome da parte executada ANA MARIA FIGUEIRA, CNPJ: 04.***.***/0001-09 e ANA MARIA FIGUEIRA, CPF: *28.***.*31-85, de acordo com o cálculo constante dos autos (R$ 10.024,14 - evento 69, DOC2).

Cumpra-se, preferencialmente, mediante remessa dos autos à Central de Auxílio à Movimentação Processual - CAMP, com o formulário de remessa devidamente preenchido, nos termos do Provimento CGJ N. 44/2021. 1.1) Inclua-se a cópia da tela do sistema que retratar o bloqueio de valores, uma vez juntada aos autos, fará vezes do Termo de Penhora. 1.2) Eventual comando de bloqueio com resultado de "Não-Resposta" deverá ser cancelado. Positiva a resposta, será analisada a existência de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (inferior a R$ 100,00), determinando-se o seu imediato cancelamento, nos termos dos arts. 854, § 1º e 836, caput, ambos do CPC, observado o art. 10, § 1º, do Provimento CGJ N. 44/2021. 1.3) Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se-a para comprovar eventual impenhorabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, §§ 2º e 3º, ambos do CPC. Roga-se à parte executada que, ao manifestar-se no feito, seja selecionada a classe de petição "Impugnação SISBAJUD", ou "PEDIDO DE DESBLOQUEIO - EXCESSO DE SISBAJUD", ou "Pedido de Impenhorabilidade de Bens", o que viabiliza o funcionamento das regras de automatização programadas com vista à célere conclusão do feito pelo Cartório desta Unidade. 1.4) Em havendo manifestação da parte executada (item 1.3), voltem conclusos; em não havendo, converto a indisponibilidade em penhora, e determino que o montante indisponível seja transferido para subconta vinculada a estes autos e a este Juízo, conforme o art. 854, § 5º, do CPC. 1.5) Cumprido o item 1.2, dê-se ciência à parte exequente acerca da realização da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.6) Em sendo parcial a penhora, no prazo referido no item 1.4, a parte exequente deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. 1.7) Concluído o procedimento, junte-se aos autos eventual documentação do recolhimento dos valores bloqueados em subconta do SIDEJUD. 2) Após, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
20/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
20/08/2025 09:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
18/08/2025 14:44

Remetidos os Autos - FNSNIJC -> FNSCONV
27/06/2025 17:25

Decisão interlocutória
27/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011999-03.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ALUTECH ALUMINIOS LTDAADVOGADO(A): JOSE GUILHERME SIMAS (OAB SC058339) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 dias traga aos autos cálculo atualizado da dívida, visto que a última atualização ocorreu em 14/08/2024 e o último petitório veio desacompanhado de memória discriminada do débito, sob pena de extinção. 2. Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido do evento 62.
07/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:30

Determinada a intimação
05/06/2025 18:54

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 59
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
14/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA FIGUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/05/2025 15:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032941-22.2025.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4
13/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 19:00

Despacho
13/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/05/2025 16:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50329412220258240090
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:58

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
17/03/2025 16:16

Decisão interlocutória
14/03/2025 18:42

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:41

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 14:43

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 13:18

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 13:02

Despacho
28/01/2025 18:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:01

Despacho
29/11/2024 19:00

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:14

Decisão interlocutória
25/10/2024 17:47

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:37

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 12:50

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024 13:39

Decisão interlocutória
18/08/2024 17:15

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/07/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 11:39

Determinada a intimação
20/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/06/2024 08:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 09/06/2024
07/05/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
07/05/2024 17:27

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
07/05/2024 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
08/04/2024 14:02

Expedição de ofício - 1 carta
22/03/2024 14:36

Determinada a intimação
22/03/2024 13:41

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:55

Distribuído por dependência - Número: 50248625920228240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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