TJSC - 5004209-29.2023.8.24.0081
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 23:14
Juntada de Petição
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31/07/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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30/07/2025 13:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 29/07/2025
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29/07/2025 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: DANIELE SCHNEIDER
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28/07/2025 19:03
Expedição de Mandado - QBOCEMAN
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02/07/2025 12:38
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052115
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01/07/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/07/2025 12:40
Decisão interlocutória
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30/06/2025 12:33
Conclusos para decisão
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29/06/2025 16:15
Juntada de Petição - BRUNA DOS SANTOS GONCALVES (SC074332 - ARTHUR MOSNA)
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26/06/2025 15:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 26/06/2025
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23/06/2025 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: VALERIO GIROTTO
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23/06/2025 16:52
Expedição de Mandado - QBOCEMAN
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20/06/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - JUÍZO COMUM Nº 5004209-29.2023.8.24.0081/SC (originário: processo nº 50017981320238240081/SC)RELATOR: DOUGLAS CRISTIAN FONTANAEXECUTADO: BRUNA DOS SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): DIVINO CRISTIANO FERREIRA (OAB SC052115)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 13/06/2025 - PETIÇÃO -
13/06/2025 18:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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13/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/06/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 13:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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22/05/2025 16:10
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000063-71.2024.8.24.0060/SC - ref. ao(s) evento(s): 55
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12/05/2025 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: VALERIO GIROTTO
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12/05/2025 16:13
Expedição de Mandado - QBOCEMAN
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09/05/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/05/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/04/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/03/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 09:29
Juntada de Petição
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06/03/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/02/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/02/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/02/2025 14:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 05/02/2025
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05/02/2025 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: DANIELE SCHNEIDER
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04/02/2025 14:47
Expedição de Mandado - QBOCEMAN
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03/02/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/02/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/01/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/01/2025 15:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 10/01/2025
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08/01/2025 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: RAFAELA CRISTIAN GOLO
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07/01/2025 14:51
Expedição de Mandado - QBOCEMAN
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23/12/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/12/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/12/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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03/12/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: VALERIO GIROTTO
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02/12/2024 13:37
Expedição de Mandado - QBOCEMAN
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01/11/2024 16:27
Despacho
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29/10/2024 12:15
Conclusos para decisão
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28/10/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/10/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/10/2024 15:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000063-71.2024.8.24.0060/SC - ref. ao(s) evento(s): 35
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22/07/2024 23:16
Juntada de Certidão
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22/07/2024 23:14
Juntada de Certidão
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22/04/2024 13:58
Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta Precatória Criminal Número: 50000637120248240060/SC
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22/04/2024 13:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000063-71.2024.8.24.0060/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 23
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16/02/2024 14:12
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000637120248240060/SC
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09/02/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/02/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/02/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/01/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/01/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:01
Juntada de peças digitalizadas
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16/01/2024 15:13
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50000637120248240060
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15/01/2024 16:57
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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15/01/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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18/12/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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