03/09/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
02/09/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
01/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
29/08/2025 14:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
29/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:42

Juntada de Petição
22/08/2025 15:51

Baixa Definitiva
22/08/2025 12:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
22/08/2025 12:21

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO DA SILVA
22/08/2025 12:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
22/08/2025 11:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
22/08/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
22/08/2025 11:07

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 538,88
20/08/2025 16:03

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cláudio Barbosa Fontes Filho em 20/08/2025 15:53:57
19/08/2025 12:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
13/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
12/08/2025 18:05

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 12/05/2025 13:00. Refer. Evento 101
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/07/2025 11:13

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 530,13
24/07/2025 16:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 24/07/2025 16:12:53
24/07/2025 13:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/07/2025 13:01

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU01CV
23/07/2025 14:05

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU01CV -> BCUCONT
23/07/2025 13:47

Juntada de Petição
22/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
21/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018760-48.2023.8.24.0005/SC RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ATO ORDINATÓRIO Ante a determinação de expedição de alvará, ficam intimadas a perita judicial e a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem seus dados bancários (CPF/CNPJ, banco, agência — com dígito verificador — e conta).
18/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
26/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/06/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 121
17/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 121
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018760-48.2023.8.24.0005/SCAUTOR: PEDRO DA SILVAADVOGADO(A): ANALÍCIA ANGÉLICA CONDUTA VITECKI (OAB SC022840)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603)SENTENÇAHomologo o acordo firmado no evento 116, ACORDO1 e nos termos dele extingo esta ação com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Conforme convencionado no item 3 do evento 116, ACORDO1, arcará o réu com as custas/despesas finais. Anoto que o art. 90, § 3º, do CPC/2015 não se aplica à Justiça Estadual1.

Afinal, as custas judiciais (ou Taxa de Serviços Judiciais, na forma da Lei Estadual nº 17.654/2018) ostentam natureza jurídico-tributária de taxa, e o art. 151, III, da CF veda à União a instituição de isenção tributária heterônoma.

Tanto é assim que o art. 15, § 2º, da Lei Estadual nº 17.654/2018 dispõe que "nas hipóteses de (...) transação que ponha termo à lide, em qualquer fase do processo, a parte não estará dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido, nem terá direito à restituição, salvo nas hipóteses de recolhimento a maior2".

Honorários advocatícios já acertados, nos termos do item 4 do evento 116, ACORDO1. Expeça-se alvará para liberação à perita judicial de 50% dos valores depositados a titulo de honorários periciais, certo que ela compareceu à audiência para tomada de autênticas, mas não chegou a apresentar o laudo pericial.

O saldo remanescente depositado nos autos deve ser restituído ao réu, mediante expedição de alvará.

Para tanto, a perita judicial e o réu devem informar seus dados bancários em 15 dias.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Imutável, arquivem-se os autos.
16/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:03

Homologada a Transação
16/06/2025 13:52

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:28

Juntada de Petição
12/05/2025 14:20

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:57

Juntada de Petição
06/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/12/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/12/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/12/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:34

Decisão interlocutória
06/12/2024 15:54

Juntada de Petição
06/12/2024 15:46

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 12/05/2025 13:00
06/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.008,00
24/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
22/10/2024 15:58

Juntada de Petição
16/10/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/10/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/10/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:59

Juntada de Petição
01/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
24/09/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
19/09/2024 13:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038032320248240000/TJSC
10/09/2024 09:30

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50038032320248240000/TJSC
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/09/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/08/2024 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
31/08/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 18:24

Despacho
30/08/2024 17:54

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/08/2024 14:02

Juntada de Petição
16/08/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/08/2024 16:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50038032320248240000/TJSC
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/07/2024 13:53

Juntada de Petição
26/07/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/07/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/07/2024 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/07/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 22:36

Decisão interlocutória
12/03/2024 09:15

Conclusos para decisão
12/03/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/03/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 48 e 55
04/03/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/02/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/02/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 20:08

Despacho
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/02/2024 17:49

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038032320248240000/TJSC
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 09:36

Juntada de Petição
06/02/2024 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:48

Despacho
03/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/02/2024 18:09

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:22

Juntada de Petição
01/02/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
01/02/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50038032320248240000/TJSC
01/02/2024 10:24

Juntada de Petição
26/01/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7150826, Subguia 3681067 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
24/01/2024 11:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7150826, Subguia 3681067
24/01/2024 11:05

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 7150826 - R$ 660,86
24/01/2024 11:04

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC017282 - JAIME OLIVEIRA PENTEADO / SC009603 - GERSON VANZIN MOURA DA SILVA)
12/12/2023 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
05/12/2023 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/12/2023 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/11/2023 16:23

Expedição de ofício - 1 carta
29/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 15:55

Concedida a tutela provisória
27/11/2023 18:56

Conclusos para decisão
27/11/2023 18:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
27/11/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6778848, Subguia 3547714 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,98
23/11/2023 17:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6778848, Subguia 3547714
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/11/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:59

Juntada - Guia Gerada - PEDRO DA SILVA - Guia 6778848 - R$ 115,98
08/11/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/11/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 14:52

Despacho
07/11/2023 14:03

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6740161, Subguia 3479660 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 603,07
07/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 12:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6740161, Subguia 3479660
03/11/2023 12:33

Juntada - Guia Gerada - PEDRO DA SILVA - Guia 6740161 - R$ 603,07
03/11/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/10/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 16:19

Despacho
27/09/2023 15:12

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
27/09/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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