14/07/2025 12:52

Baixa Definitiva
14/07/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 759,68
10/07/2025 14:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 10/07/2025 14:34:05
03/07/2025 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/07/2025 16:50

Juntada - Extrato Subconta - 3003868770<br> Tipo de Extrato: RESUMO
30/06/2025 12:11

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2025
29/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
18/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/06/2025 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/06/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5032802-37.2022.8.24.0038/SCAUTOR: LILIANE DA LUZADVOGADO(A): RENATA MARTINS (OAB SC063855)ADVOGADO(A): NATHALIA LUIZA POSSAMAI IONCK (OAB SC028925)SENTENÇAAnte o exposto, em razão da perda do objeto por fato superveniente, reconheço a carência de ação por falta de interesse de agir e decreto extinto o feito sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Expeça-se alvará em favor da parte autora dos valores apontados no evento 73.1, autorizada a Chefe de Cartório desde já a tomar as medidas administrativas necessárias ao cumprimento da ordem.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com as cautelas e anotações de praxe.

Diligências necessárias.

ANNA FINKE SUSZEKJuíza de Direito
16/06/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/06/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2025 17:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:20

Juntada de Petição
11/04/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/04/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/04/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 83
09/04/2025 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/04/2025 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/04/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/04/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:36

Decisão interlocutória
01/04/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 82
01/04/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:21

Juntada de Petição
27/03/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/03/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/03/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/03/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/03/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/03/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/03/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/03/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/03/2025 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
11/03/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/03/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:32

Decisão interlocutória
10/03/2025 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 09/03/2025 22:47:26)
24/06/2024 12:25

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/06/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/06/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:39

Alterado o assunto processual - De: Voluntária - Para: Abono de Permanência
14/06/2024 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/06/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/06/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/06/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/06/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/06/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/06/2024 15:15

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/06/2024 12:57

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
07/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 10:04

Despacho
07/06/2024 10:03

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/06/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/05/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/05/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/05/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/05/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/05/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:49

Despacho
22/05/2024 18:48

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/05/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/05/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/05/2024 10:21

Despacho
20/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE03FP01 para JVE01FP01)
16/05/2024 13:18

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
16/05/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/05/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/05/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/05/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 17:31

Terminativa - Declarada incompetência
15/05/2024 16:53

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
16/11/2022 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIANE DA LUZ. Justiça gratuita: Indeferida.
16/11/2022 17:44

Conclusos para julgamento
16/11/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/10/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/09/2022 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/08/2022 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/08/2022 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/08/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2022 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2022 14:47

Determinada a citação
01/08/2022 13:25

Conclusos para despacho
01/08/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIANE DA LUZ. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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