TJSC - 5037652-64.2021.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/06/2023 10:38 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03CV0 
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                                            21/06/2023 10:37 Transitado em Julgado 
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                                            21/06/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            27/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            22/05/2023 09:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            22/05/2023 09:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            17/05/2023 17:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/05/2023 17:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/05/2023 10:13 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI 
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                                            17/05/2023 10:13 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            16/05/2023 19:41 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            02/05/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00:00</b> 
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                                            02/05/2023 00:00 Intimação 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
 
 Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
 
 Apelação Nº 5037652-64.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ARACI GLATZ (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR URBANESKI (OAB SC042388) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
 
 Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
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                                            28/04/2023 13:28 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023 
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                                            28/04/2023 13:24 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            28/04/2023 13:24 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 136 
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                                            06/12/2022 07:45 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0304 para GPUB0303) 
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                                            06/12/2022 07:45 Alterado o assunto processual 
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                                            05/12/2022 19:28 Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0304 -> DCDP 
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                                            05/12/2022 19:28 Determina redistribuição por incompetência 
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                                            28/11/2022 17:11 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304 
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                                            28/11/2022 17:10 Juntada de Certidão 
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                                            25/11/2022 13:31 Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP 
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                                            25/11/2022 13:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARACI GLATZ. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            25/11/2022 13:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            25/11/2022 13:10 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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