24/07/2025 03:24

Conclusos para julgamento
23/07/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018141-25.2024.8.24.0930/SC AUTOR: SILVIA PATRICIA MACHADOADVOGADO(A): MATEUS KIRCHNER (OAB SC062556)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
08/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:03

Juntada de Petição
04/07/2025 13:58

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
01/07/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018141-25.2024.8.24.0930/SC AUTOR: SILVIA PATRICIA MACHADOADVOGADO(A): MATEUS KIRCHNER (OAB SC062556)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) DESPACHO/DECISÃO 1.

Cite-se o (a) requerido (a) para, no prazo legal, querendo, apresentar resposta, com as advertências do artigo 344 do CPC. 2.

Havendo requerimento, defiro, desde já, a citação por meio do aplicativo WhatsApp, no(s) número(s) indicado(s).

Para tanto, deve constar expressamente do mandado a possibilidade de cumprimento por meio não presencial, em atenção às orientações impostas na Circular CGJ n. 222, de 17 de julho de 2020. 3.

Quanto à inversão do ônus da prova, saliente-se que a parte autora, em confronto com a parte ré, pode ser considerada hipossuficiente na relação de consumo, seja no tocante ao aspecto técnico da produção das provas, seja quanto ao critério econômico.

Esse também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "(...) há muito se consolidou nesta Corte Superior o entendimento quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (enunciado n. 297 da Súmula do STJ) e, por conseguinte, a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da lei consumerista" (REsp n. 661222, rel.

Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 11-5-2007).

Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, devendo a instituição financeira acostar aos autos, no prazo da contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). 4.

Considerando os princípios da efetividade e economia processual, deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, devido à baixa probabilidade de se alcançar um acordo judicial em casos dessa natureza.

No entanto, ressalto que uma audiência com esse propósito poderá ser agendada, a qualquer tempo, conforme artigo 139, inciso V, do CPC.

Intimem-se.
16/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:40

Determinada a citação
12/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10479748, Subguia 5552445 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 338,61
12/06/2025 17:10

Link para pagamento - Guia: 10479748, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5552445&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5552445</a>
05/06/2025 04:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10479748, Subguia 5467190
05/06/2025 04:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Link para pagamento - 23/05/2025 17:51:41)
27/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 18:38

Determinada a intimação
23/05/2025 17:51

Juntada - Guia Gerada - SILVIA PATRICIA MACHADO - Guia 10479748 - R$ 337,43
23/05/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA PATRICIA MACHADO. Justiça gratuita: Indeferida.
23/04/2025 22:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50570813620248240000/TJSC
16/04/2025 08:26

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50570813620248240000/TJSC
26/03/2025 02:17

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:37

Juntada de Petição
20/03/2025 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50570813620248240000/TJSC
12/03/2025 19:09

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50570813620248240000/TJSC
24/09/2024 11:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50570813620248240000/TJSC
15/09/2024 12:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50570813620248240000/TJSC
25/08/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:45

Decisão interlocutória
12/04/2024 12:49

Conclusos para decisão
11/04/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/04/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 18:22

Decisão interlocutória
01/03/2024 07:31

Conclusos para decisão
29/02/2024 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA PATRICIA MACHADO FARIA. Justiça gratuita: Requerida.
29/02/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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