27/08/2025 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 21:06

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001653-84.2025.8.24.0113/SC AUTOR: CRISTILIANO ANSELMO TAVARESADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB SP506090) DESPACHO/DECISÃO 1.

Cite-se o (a) requerido (a) para, no prazo legal, querendo, apresentar resposta, com as advertências do artigo 344 do CPC. 2.

Havendo requerimento, defiro, desde já, a citação por meio do aplicativo WhatsApp, no(s) número(s) indicado(s).

Para tanto, deve constar expressamente do mandado a possibilidade de cumprimento por meio não presencial, em atenção às orientações impostas na Circular CGJ n. 222, de 17 de julho de 2020. 3.

Quanto à inversão do ônus da prova, saliente-se que a parte autora, em confronto com a parte ré, pode ser considerada hipossuficiente na relação de consumo, seja no tocante ao aspecto técnico da produção das provas, seja quanto ao critério econômico.

Esse também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "(...) há muito se consolidou nesta Corte Superior o entendimento quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (enunciado n. 297 da Súmula do STJ) e, por conseguinte, a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da lei consumerista" (REsp n. 661222, rel.

Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 11-5-2007).

Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, devendo a instituição financeira acostar aos autos, no prazo da contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). 4.

Considerando os princípios da efetividade e economia processual, deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, devido à baixa probabilidade de se alcançar um acordo judicial em casos dessa natureza.

No entanto, ressalto que uma audiência com esse propósito poderá ser agendada, a qualquer tempo, conforme artigo 139, inciso V, do CPC.

Intimem-se.
16/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:39

Determinada a citação
10/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10563070, Subguia 5512589 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 334,57
06/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:41

Link para pagamento - Guia: 10563070, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5512589&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5512589</a>
04/06/2025 09:41

Juntada - Guia Gerada - CRISTILIANO ANSELMO TAVARES - Guia 10563070 - R$ 334,57
04/06/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTILIANO ANSELMO TAVARES. Justiça gratuita: Indeferida.
04/06/2025 09:41

Gratuidade da justiça não concedida
24/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 11:50

Juntada de Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 19:18

Decisão interlocutória
17/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/03/2025 17:26

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBW02CV01 para FNSURBA17)
26/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:26

Despacho
24/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTILIANO ANSELMO TAVARES. Justiça gratuita: Requerida.
24/02/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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