05/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5039393-07.2024.8.24.0018/SC AUTOR: ANTHONY JHOSUE MARTINEZ PALMAADVOGADO(A): SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400)ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209)ADVOGADO(A): ANA LAIS BATISTA DE MELO (OAB SC071494) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo postulada no evento 77.
03/09/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/09/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:40

Determinada a intimação
27/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
05/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 862,58
27/06/2025 18:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 27/06/2025 18:29:15
27/06/2025 17:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/06/2025 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GEOVAN FABIO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
23/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/06/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/06/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5039393-07.2024.8.24.0018/SC AUTOR: ANTHONY JHOSUE MARTINEZ PALMAADVOGADO(A): SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400)ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209)ADVOGADO(A): ANA LAIS BATISTA DE MELO (OAB SC071494) ATO ORDINATÓRIO Fica o ente público intimado para cumprir a obrigação imposta na sentença/acórdão, no prazo de 30 (trinta) dias, nos seguintes termos: — Tratando-se de obrigação de fazer, fica intimado para comprovar o cumprimento do ato imposto. — Tratando-se de obrigação de pagar, fica intimado para apresentar os cálculos, nos termos da sentença transitada em julgado.

Deverá ainda proceder eventual alteração determinada em sede recursal. — Tratando-se de ação contra o INSS, fica a autarquia intimada para implantar o benefício deferido, caso ainda não tenha feito, e apresentar os cálculos do benefício previdenciário tratado na demanda, conforme ordenado na sentença transitada em julgado.

Deverá ainda proceder eventual alteração determinada em sede recursal. — Caso o objeto da demanda seja apenas a transformação da espécie do benefício previdenciário para acidentário, a obrigação também se resume a comprovação da transformação do benefício. — Tratando-se de procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, é possível exigir da Fazenda Pública apresentação de documentos e cálculos para o início do cumprimento de sentença, nos termos do Tema 1396 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. — Fica intimada a parte autora de que, decorrido o prazo para apresentação dos cálculos pela parte devedora, os autos serão arquivados, independentemente de intimação, ciente que deverá deflagrar o cumprimento de sentença em autos próprios, nos moldes do art. 534 do Código de Processo Civil e conforme Circular n. 34, de 22 de março de 2019, que alterou a Orientação n. 56/2015 da CGJ-SC.
12/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:01

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
12/06/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTHONY JHOSUE MARTINEZ PALMA. Justiça gratuita: Deferida.
10/06/2025 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/06/2025 18:31

Homologada a Transação
05/06/2025 18:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/05/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/04/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 850,00
23/04/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 19:47

Juntada de Petição
15/04/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/02/2025 11:38

Juntada de Petição
03/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/02/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/01/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/01/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:51

Determinada a intimação
21/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
18/01/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/12/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 04:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/12/2024 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:55

Determinada a intimação
16/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTHONY JHOSUE MARTINEZ PALMA. Justiça gratuita: Requerida.
16/12/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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