14/07/2025 15:06

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:06

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019223-10.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: SANDRA DENISE BONATTI CARDOSOADVOGADO(A): MARCIO CARDOSO (OAB SC013371)SENTENÇAEx positis, JULGO EXTINTO a presente execução por ausência de título líquido, certo e vencido (portanto, exigível), com fundamento nos arts. 485, VI, 783 e 798, I, 'a', e 803, I, do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que o preparo de eventual recurso compreenderá todas as despesas processuais, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça.

A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Destaco que as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
25/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 12:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/06/2025 18:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/06/2025 18:46

Juntada de Petição
17/06/2025 20:01

Conclusos para decisão
17/06/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/06/2025 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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