31/07/2025 13:39

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2025 13:39

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2025 13:39

Expedição de ofício - 1 carta
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 31
27/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004362-19.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: DAVID BISOLADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DALSENTER NETO (OAB SC066138)ADVOGADO(A): FELIPE SCHMITZ (OAB SC066461)ADVOGADO(A): PAMELA MIRELLA RUSSI PERON (OAB SC047419) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a dívida apontada pela parte exequente, nos termos do art. 829 do CPC, ou apresentar comprovante do depósito de ao menos 30% (trinta por cento) do valor do débito e parcelar o restante em até 6 (seis) parcelas sucessivas, acrescidas de correção monetária segundo o INPC/IBGE e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, hipótese em que a parte renuncia ao direito de opor embargos à execução, consoante art. 916 do CPC.

O ofício citatório deve advertir a parte que para oposição de embargos à execução é necessária a prévia garantia do juízo, nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95.

Expeça-se carta precatória para cumprimento do ato, acaso necessário.

II - Frustrada a citação, intime-se a parte exequente para indicar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Esclareço, desde já, que não é cabível a citação ficta neste microssistema e que não é possível a suspensão prevista no art. 921, III, do CPC, sendo causa de imediata extinção do feito a ausência de localização do devedor e/ou de patrimônio penhorável, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Acaso a parte não possua procurador ou informe não possuir novo endereço, autorizo desde já a pesquisa de endereços nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, devendo ser certificado nos autos.

III - A certidão prevista no art. 828 do CPC poderá ser emitida pela parte exequente através do sistema Eproc, sendo desnecessária a expedição pela serventia deste Juízo.

IV - Decorrido o prazo assinalado no item I sem informação de pagamento ou parcelamento do débito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito apresentar o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção.

Acaso a parte não possua procurador, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do demonstrativo.

Ressalto que em sede de Juizado Especial são incabíveis honorários sucumbenciais em 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 - Fonaje).
25/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 12:08

Determinada a citação
20/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 18:46

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:39

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de BNU05CV01 para BNU02JC01)
17/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:05

Decisão interlocutória
10/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:22

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 16:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50295417620258240000/TJSC
31/05/2025 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50295417620258240000/TJSC
15/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/04/2025 15:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50295417620258240000/TJSC
15/04/2025 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:27

Suscitado Conflito de Competência
02/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BNU02JC01 para BNU05CV01)
01/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:41

Decisão interlocutória
27/03/2025 18:06

Conclusos para decisão
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/02/2025 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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