08/07/2025 08:04

Baixa Definitiva
08/07/2025 08:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO VENANCIO ALMEIDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
08/07/2025 08:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALMEIDA & FILHOS LTDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
08/07/2025 08:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADELINO MANOEL DE ALMEIDA NETO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
08/07/2025 08:03

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
23/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 323, 322 e 321
16/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323
13/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
13/06/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
13/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323
13/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003135-05.2021.8.24.0082/SCACUSADO: RENATO VENANCIO ALMEIDAADVOGADO(A): DANIELLE PELICIOLI SARTORI LOPES TEIXEIRA (OAB SC014914)ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC010338)ACUSADO: ALMEIDA & FILHOS LTDAADVOGADO(A): DANIELLE PELICIOLI SARTORI LOPES TEIXEIRA (OAB SC014914)ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC010338)ACUSADO: ADELINO MANOEL DE ALMEIDA NETOADVOGADO(A): DANIELLE PELICIOLI SARTORI LOPES TEIXEIRA (OAB SC014914)ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC010338)SENTENÇAAnte o exposto, conheço os presentes embargos e deixo de acolhê-los, mantendo a sentença em seus integrais termos.
12/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:52

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 16:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
10/06/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308
06/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 308, 307 e 306
06/06/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
06/06/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
06/06/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308
05/06/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 00:13

Despacho
04/06/2025 17:36

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
04/06/2025 16:27

Conclusos para julgamento
14/05/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295, 297 e 296
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297
04/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
04/05/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
30/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:17

Extinta a punibilidade por prescrição
07/04/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287, 286 e 288
02/04/2025 16:16

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280, 279 e 281
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286, 287 e 288
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 280 e 281
21/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
18/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
17/03/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 20:05

Despacho
17/03/2025 17:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
17/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
14/03/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266, 265 e 264
10/03/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 265 e 266
08/03/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
28/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 26/02/2025 14:00. Refer. Evento 195
26/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:47

Decisão interlocutória
26/02/2025 09:53

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
03/02/2025 20:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243 Data do cumprimento: 03/02/2025
31/01/2025 16:08

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 240 Data do cumprimento: 31/01/2025
23/01/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 253 e 254
23/01/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
23/01/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
23/01/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
20/01/2025 20:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239 Data do cumprimento: 20/01/2025
20/01/2025 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241 Data do cumprimento: 20/01/2025
20/01/2025 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242 Data do cumprimento: 20/01/2025
15/01/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
15/01/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
14/01/2025 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243 Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
14/01/2025 18:17

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242 Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI
14/01/2025 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239 Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI
14/01/2025 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240 Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
14/01/2025 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241 Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS
14/01/2025 18:16

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
14/01/2025 18:15

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/01/2025 18:15

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/01/2025 18:15

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/01/2025 18:15

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
12/12/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
12/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/10/2024 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMA) - EXCLUÍDA
07/10/2024 15:53

Juntada de Petição
08/08/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 226 e 225
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 226
23/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
22/07/2024 18:47

Juntada de Petição
22/07/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 219
09/07/2024 15:46

Expedição de ofício - 1 carta
12/06/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
16/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMA). Justiça gratuita: Não requerida.
29/04/2024 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 209
22/04/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
22/04/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
19/04/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
16/04/2024 12:08

Expedição de ofício - 1 carta
09/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:01

Despacho
03/04/2024 16:10

Conclusos para despacho
01/04/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 198 e 197
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199
21/03/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
21/03/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
15/03/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 18:23

Decisão interlocutória
15/03/2024 18:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 26/02/2025 14:00
29/02/2024 13:17

Conclusos para despacho
27/02/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
18/02/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
08/02/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/02/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
06/11/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
27/10/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 184
27/10/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/10/2023 17:58

Juntada de Petição
13/10/2023 13:45

Expedição de ofício - 1 carta
16/07/2023 18:33

Despacho
11/07/2023 23:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142
11/07/2023 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174 Data do cumprimento: 11/07/2023
10/07/2023 19:26

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 1 - 11/07/2023 17:45. Refer. Evento 133
10/07/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
10/07/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
10/07/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/07/2023 16:42

Juntada de Petição
05/07/2023 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: LUCIANA KAPPLER
05/07/2023 16:13

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
03/07/2023 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146
27/06/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158
26/06/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
22/06/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
22/06/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
21/06/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/06/2023 09:57

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144 Data do cumprimento: 20/06/2023
20/06/2023 15:56

Juntada de Petição
20/06/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 138, 137 e 159
20/06/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/06/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/06/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/06/2023 10:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147 Data do cumprimento: 15/06/2023
20/06/2023 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140 Data do cumprimento: 15/06/2023
15/06/2023 13:07

Expedição de ofício - 1 carta
14/06/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
14/06/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/06/2023 20:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Conclusos para despacho - 13/06/2023 18:26:15)
13/06/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
13/06/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/06/2023 17:17

Juntada de Petição
13/06/2023 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO
13/06/2023 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: ALDAIR ADERBAL DA ROSA
13/06/2023 16:12

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/06/2023 16:11

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/06/2023 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO
13/06/2023 16:06

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
13/06/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS
13/06/2023 16:04

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
13/06/2023 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140 Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO
13/06/2023 16:04

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
13/06/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/06/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/06/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/06/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:54

Despacho
07/03/2023 16:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 11/07/2023 17:45
07/03/2023 16:49

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala 1 - 07/03/2023 16:30. Refer. Evento 76
07/03/2023 16:40

Conclusos para despacho
28/02/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
28/02/2023 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115 Data do cumprimento: 09/02/2023
28/02/2023 00:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 09/02/2023
17/02/2023 11:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
09/02/2023 23:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 09/02/2023
06/02/2023 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
03/02/2023 09:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117 Motivo: Procedo a devolução do mandado sem cumprimento, eis que o endereço não faz parte da área de atuação deste Oficial.
02/02/2023 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: LIA FERNANDA ROANI (por substituição em 08/02/2023 15:37:31)
02/02/2023 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
02/02/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
02/02/2023 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI
02/02/2023 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: CRISTIANE SILVA
02/02/2023 17:01

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
02/02/2023 16:57

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
02/02/2023 16:54

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
02/02/2023 16:52

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
02/02/2023 16:52

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
18/01/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/01/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/01/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/01/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/10/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/10/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/07/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 13:47

Despacho
22/06/2022 19:05

Conclusos para despacho
22/06/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/06/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/06/2022 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para despacho - 20/06/2022 17:51:45)
21/06/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/06/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
01/06/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 19:09

Despacho
16/05/2022 17:30

Conclusos para despacho
16/05/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80 e 79
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
02/05/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/04/2022 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/04/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 16:57

Despacho
12/04/2022 18:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 07/03/2023 16:30
11/04/2022 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/04/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/04/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/04/2022 16:43

Conclusos para despacho
01/04/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/04/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/03/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/03/2022 10:04

Juntada de Petição
22/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/12/2021 07:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para despacho - 18/11/2021 00:23:37)
07/12/2021 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 12:07

Expedição de ofício
06/12/2021 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/12/2021 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/12/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/11/2021 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/11/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41 e 40
08/11/2021 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/11/2021 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/11/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/11/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:48

Juntada de Petição
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
01/11/2021 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2021 12:27

Expedição de ofício
26/10/2021 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/10/2021 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/10/2021 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/10/2021 18:29

Expedição de ofício
25/10/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 11:37

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2021 19:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 31
30/08/2021 13:54

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
27/08/2021 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/08/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 15:30

Recebida a denúncia
23/07/2021 17:33

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 17:08

Juntada de Petição
14/07/2021 16:11

Decisão interlocutória
14/07/2021 12:17

Audiência preliminar - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 13/07/2021 16:30. Refer. Evento 3
14/07/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
13/07/2021 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10 e 9
13/07/2021 16:05

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
06/07/2021 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 06/07/2021
06/07/2021 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 06/07/2021
06/07/2021 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 06/07/2021
06/07/2021 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
06/07/2021 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
06/07/2021 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
05/07/2021 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/07/2021 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/07/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/07/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/07/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/07/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/07/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 12:17

Expedição de Mandado - FNSCTCEMAN
02/07/2021 12:17

Expedição de Mandado - FNSCTCEMAN
02/07/2021 12:17

Expedição de Mandado - FNSCTCEMAN
26/05/2021 16:22

Despacho
25/05/2021 18:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 13/07/2021 16:30
25/05/2021 12:20

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 11:17

Distribuído por dependência - Número: 50063996420208240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00