20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000224-45.2018.8.24.0039/SC (originário: processo nº 00002244520188240039/SC)RELATOR: ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIROAPELANTE: RAFAEL DA SILVA CAMARGO (RÉU)ADVOGADO(A): AMANDA SUTIL URBANO (OAB SC072311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 18/06/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 17 - 18/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
18/06/2025 13:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50046838820218240139/TJSC
15/04/2025 14:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC
31/03/2025 18:44

Recebido o recurso de Apelação
27/03/2025 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal
27/03/2025 11:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TANIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - ABSOLVIDO
27/03/2025 11:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUAN ALEXANDRE JANDT - CONDENADO
27/03/2025 11:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVO JANDT - EXTINTA A PUNIBILIDADE
17/03/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 198
17/03/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 203 Parte Isenta
17/03/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198
06/03/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
06/03/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
26/02/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:17

Julgado procedente em parte o pedido
21/10/2024 19:37

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188
21/10/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
21/10/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
17/10/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
17/10/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:02

Determinada a intimação
10/10/2024 14:23

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
08/10/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUAN ALEXANDRE JANDT - DENUNCIADO
08/10/2024 19:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TANIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - DENUNCIADO
08/10/2024 19:22

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:22

Remetidos os Autos - PLANTAO -> PEL02
08/10/2024 19:15

Juntado(a)
08/10/2024 19:10

Remetidos os Autos - PEL02 -> PLANTAO
04/10/2024 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - IVO JANDR
04/10/2024 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - IVO JANDR
05/08/2024 13:22

Conclusos para julgamento
05/08/2024 13:22

Juntada de Certidão
15/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/06/2024 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - IVO JANDR
28/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:55

Juntada de Petição
30/04/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
22/04/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:55

Juntado(a)
12/03/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
07/03/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/03/2024 16:30. Refer. Evento 114
06/03/2024 18:41

Juntado(a)
06/03/2024 16:40

Juntado(a)
06/03/2024 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - IVO JANDR
06/03/2024 15:41

Juntado(a)
05/03/2024 15:21

Juntada de Petição
04/03/2024 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150 Data do cumprimento: 04/03/2024
04/03/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/03/2024 18:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/03/2024 18:05

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/02/2024 15:38

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 129
27/02/2024 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 27/02/2024
26/02/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
26/02/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
22/02/2024 07:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
09/02/2024 14:42

Despacho
06/02/2024 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127 Data do cumprimento: 06/02/2024
06/02/2024 16:13

Conclusos para decisão
05/02/2024 22:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 05/02/2024
05/02/2024 22:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128 Data do cumprimento: 05/02/2024
05/02/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/01/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
19/01/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/01/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: MARLO LAWIN
19/01/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: MARLO LAWIN
19/01/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: MARLO LAWIN
19/01/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: MARLO LAWIN
19/01/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: MARLO LAWIN (por substituição em 19/01/2024 15:06:20)
18/01/2024 17:20

Expedição de Mandado - PELCEMAN
18/01/2024 16:37

Expedição de Mandado - PELCEMAN
18/01/2024 16:36

Expedição de Mandado - PELCEMAN
18/01/2024 16:35

Expedição de Mandado - PELCEMAN
18/01/2024 16:35

Expedição de Mandado - PELCEMAN
18/01/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:31

Expedição de ofício
23/12/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/12/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/12/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/11/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:20

Juntado(a)
19/06/2023 16:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/03/2024 16:30
19/06/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/06/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/06/2023 22:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
18/06/2023 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/06/2023 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/06/2023 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/06/2023 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/06/2023 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/06/2023 00:57

Determinada a intimação
09/05/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 151,50
17/04/2023 15:46

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:52

Juntada de Petição
04/04/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
23/03/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/03/2023 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/03/2023 13:14:48)
15/03/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 151,50
14/03/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 14:57

Despacho
08/02/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 151,50
08/02/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 151,50
10/11/2022 13:58

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/11/2022 13:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TÂNIA APARECIDA OLIVEIRA DO PRADO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
10/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/10/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/10/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 151,50
17/10/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 151,50
17/10/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 151,50
11/10/2022 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 151,50
11/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2022 02:00:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2022 Prazo do edital: 31/10/2022 Prazo de citação/intimação: 10/11/2022
10/10/2022 00:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2022
10/10/2022 00:53

Expedição de Edital - citação
13/09/2022 12:26

Suspensão Condicional do Processo
13/09/2022 12:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVO JANDT - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
08/09/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63 e 71
08/09/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/09/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/09/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/09/2022 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/09/2022 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/09/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2022 21:26

Decisão interlocutória
06/09/2022 16:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/09/2022 16:47

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 06/09/2022 16:45. Refer. Evento 62
05/09/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/09/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/09/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/09/2022 13:01

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 06/09/2022 16:45. Refer. Evento 53
05/08/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/07/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/07/2022 10:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 21/07/2022
21/07/2022 10:02

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 21/07/2022
19/07/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/07/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/07/2022 16:21

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:20

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 06/09/2022 16:45. Refer. Evento 44
19/07/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
19/07/2022 10:53

Expedição de Mandado - PELCEMAN
19/07/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/07/2022 10:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
18/07/2022 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/07/2022 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/07/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/07/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/07/2022 15:07

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 06/09/2022 16:45
18/07/2022 15:05

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 08/06/2023 16:00. Refer. Evento 29
18/07/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
18/07/2022 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
18/07/2022 07:41

Expedição de Mandado - PELCEMAN
18/07/2022 07:39

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 38 - Expedição de mandado - 18/07/2022 07:30:02
18/07/2022 07:30

Expedição de Mandado - PELCEMAN
12/07/2022 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
12/07/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/07/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/07/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/07/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/07/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/07/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/07/2022 16:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 08/06/2023 16:00
06/07/2022 08:06

Despacho
29/11/2021 12:42

Conclusos para despacho
26/11/2021 10:23

Juntada de Petição
26/11/2021 10:07

Juntada de Petição
26/11/2021 10:02

Juntada de Petição - IVO JANDT (SC034706 - CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS)
26/10/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/10/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/10/2021 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/10/2021 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 14/10/2021
14/10/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/10/2021 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/10/2021 09:47

Juntada de Certidão
12/10/2021 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
12/10/2021 12:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 11/10/2021
11/10/2021 18:13

Juntada de Petição - LUAN ALEXANDRE JANDT (SC034706 - CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS)
07/10/2021 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
07/10/2021 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
07/10/2021 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
07/10/2021 09:59

Expedição de Mandado - PELCEMAN
07/10/2021 09:59

Expedição de Mandado - PELCEMAN
07/10/2021 09:58

Expedição de Mandado - PELCEMAN
07/10/2021 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/10/2021 09:55

Expedição de ofício
07/10/2021 09:54

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TÂNIA APARECIDA OLIVEIRA DO PRADO. Justiça gratuita: Não requerida.
06/10/2021 19:31

Despacho
06/10/2021 16:26

Conclusos para despacho
05/10/2021 17:45

Distribuído por dependência - Número: 50015109020208240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00