TJSC - 5005879-37.2023.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
23/07/2025 16:23
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/07/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
08/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
07/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
07/07/2025 15:13
Juntada de Petição
-
07/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5005879-37.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50289434720218240038/SC)RELATOR: Edson Luiz de OliveiraREQUERENTE: IRIO ORLANDO ANCHIETAADVOGADO(A): ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER (OAB SC012870)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 23/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
04/07/2025 17:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
04/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 21:39
Juntada de Petição
-
23/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
17/06/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 108
-
17/06/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
16/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 112
-
13/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 112
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5005879-37.2023.8.24.0038/SC REQUERENTE: IRIO ORLANDO ANCHIETAADVOGADO(A): ANDRÉA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER (OAB SC012870)REQUERIDO: METALURGICA GANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): GABRIEL LIRMAN (OAB PR095580)REQUERIDO: JESSICA MEDEIROS MACIEL LIRMANADVOGADO(A): JESSICA MEDEIROS MACIEL LIRMAN (OAB PR060138)REQUERIDO: GANS OXICORTE LTDAADVOGADO(A): GABRIEL LIRMAN (OAB PR095580) DESPACHO/DECISÃO R.
H. - Vistos, para decisão: I.
Rejeito a impugnação ao benefício da gratuidade da justiça.
Isso porque a referida benesse foi concedida porquanto satisfatoriamente demonstrado, pela documentação carreada aos autos, a insuficiência econômica e financeira do requerente. Sabe-se que para a "[...] a concessão do benefício da justiça gratuita não é necessário que a parte viva em situação de extrema pobreza, sendo suficiente a demonstração de que não ostenta condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo para seu próprio sustento" (TJSC.
AI n.º 2014.040909-8, de Camboriú, Des.
Jorge Luis Costa Beber, j. 25/9/2014).
Ademais – e aqui a parte requerida não se desincumbiu dessa prova – não se pode ignorar, que "É da impugnante o ônus de provar que as partes beneficiárias com o instituto da gratuidade da justiça estão em condições de pagar as custas processuais e os honorários de advogado, sem prejuízo de seus sustentos próprios ou os de suas famílias" (TJSC.
AC n.º 2012.045146-2, de São José, Des.
Luiz Carlos Freyesleben, j. 2/8/2012).
Quero dizer, nestas condições, que há sustentação regular à concessão do benefício impugnado e, de outro lado, a parte impugnante não comprovou, como era de sua exclusiva incumbência, que a situação da parte beneficiada é diversa daquela da hipossuficiência alegada e demonstrada satisfatoriamente nos autos.
II.
Restam pendentes as citações de Juarez Jackson Gans e João Gans Participações Ltda. (que podem ser realizadas concomitantemente, por meio do primeiro, o representante legal).
Intime-se o autor, pois, para indicar endereço atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se. -
12/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 18:20
Decisão interlocutória
-
25/04/2025 08:42
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
11/02/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
11/02/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 95
-
29/01/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
09/01/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 96
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 91, 92, 93, 94 e 95
-
17/12/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2024 19:45
Juntada de Petição
-
12/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 15:19
Determinada a citação
-
12/12/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
04/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
11/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 07:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
-
11/11/2024 07:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80
-
08/11/2024 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
-
29/10/2024 13:28
Expedição de ofício - 2 cartas
-
29/10/2024 13:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/09/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
10/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/08/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 16:05
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
09/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 14:53
Determinada a intimação
-
08/08/2024 18:46
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
30/07/2024 16:41
Juntada de Petição
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
12/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 16:48
Despacho
-
28/05/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
09/04/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
11/03/2024 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
06/03/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 04:54
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
05/03/2024 17:48
Expedição de ofício - 1 carta
-
20/02/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
07/02/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 12:31
Determinada a intimação
-
22/01/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
20/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 19:00
Decisão interlocutória
-
18/09/2023 19:20
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/08/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
-
11/08/2023 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
-
04/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
27/07/2023 13:43
Expedição de ofício - 2 cartas
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/07/2023 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
03/07/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
03/07/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
03/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 14:09
Despacho
-
29/05/2023 15:19
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/05/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/04/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
10/04/2023 17:25
Juntada de Petição
-
20/03/2023 18:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
-
20/03/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
-
20/03/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
-
20/03/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
-
15/03/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
15/03/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
10/03/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 16:53
Determinada a intimação
-
08/03/2023 18:58
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 18:32
Expedição de ofício - 3 cartas
-
08/03/2023 18:28
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/03/2023 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIO ORLANDO ANCHIETA. Justiça gratuita: Deferida.
-
08/03/2023 18:10
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5028943-47.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
-
16/02/2023 17:51
Determinada a citação
-
14/02/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIO ORLANDO ANCHIETA. Justiça gratuita: Requerida.
-
13/02/2023 16:22
Distribuído por dependência - Número: 50289434720218240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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