TJSC - 5001011-37.2022.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 08:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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30/07/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5001011-37.2022.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50010113720228240010/SC)RELATOR: JAIRO FERNANDES GONÇALVESAPELADO: CELIA MICHELS SOMBRIO (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO PATEL COAN (OAB SC036036)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 58 - 08/07/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
10/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 15:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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10/07/2025 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 14:14
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001011-37.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE MARTINEZ ROSSI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CELIA MICHELS SOMBRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO PATEL COAN (OAB SC036036) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
20/06/2025 16:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 65
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23/05/2025 13:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101
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23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/04/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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03/04/2025 14:29
Terminativa - Não conhecido o recurso de Agravo Interno - Complementar ao evento nº 44
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03/04/2025 14:29
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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26/03/2025 12:31
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0101
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26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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13/03/2025 15:36
Juntada de Petição
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13/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/02/2025 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/02/2025 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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07/02/2025 17:41
Despacho
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30/01/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/01/2025 12:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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27/01/2025 13:17
Juntada de Petição
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27/01/2025 13:16
Juntada de Petição
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27/12/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/12/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/12/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2024 14:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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07/12/2024 14:44
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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04/09/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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04/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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24/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/07/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/07/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/07/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/07/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/07/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 19:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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22/07/2024 19:35
Recebido o recurso de Apelação
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22/07/2024 16:07
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
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22/07/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/07/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/07/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/07/2024 17:36
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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17/07/2024 17:36
Juntada de Certidão
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16/07/2024 13:10
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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16/07/2024 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIA MICHELS SOMBRIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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16/07/2024 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/07/2024 12:34
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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