TJSC - 5087531-82.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5087531-82.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50754154420248240930/SC)RELATOR: Cíntia Gonçalves CostiEMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITALADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 27/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
15/08/2025 09:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
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15/08/2025 09:31
Transitado em Julgado
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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14/08/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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22/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> DRI
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21/07/2025 14:38
Terminativa - Não conhecido o recurso - Complementar ao evento nº 21
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21/07/2025 14:38
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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11/07/2025 12:01
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0503
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11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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17/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5087531-82.2024.8.24.0930/SC APELANTE: GABRIELA FERREIRA LOPES LEITE (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): NATALIA DOMENICA EYNG RATTIN (OAB SC046801)ADVOGADO(A): DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO (OAB SC030037) DESPACHO/DECISÃO Gabriela Ferreira Lopes Leite (embargante) interpôs apelação cível (evento 32 do feito a quo) contra sentença proferida nos presentes embargos à execução, opostos em desfavor de Cooperativa de Crédito Unicred Valor Capital Ltda.
Em suas razões recursais, argumentou sobre a necessidade de concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, pois não possui condições de arcar com as custas oriundas do processo judicial.
A teor do artigo 98, caput, do CPC, a gratuidade da justiça deve ser deferida à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, quando demonstrada a insuficiência de recursos para arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família ou da atividade de empresa, não se exigindo, para tanto, a condição de miserabilidade do postulante.
O § 3º do artigo 99 do CPC, de sua vez, estabelece que "se presume verdadeira a alegação de insuficiência financeira deduzida exclusivamente por pessoa natural".
Não obstante, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "a presunção de hipossuficiência que decorre da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação" (Agravo Interno no Recurso Especial n. 1.749.799/SP, rel.
Min.
Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 19-8-2019).
Nesta instância, diante da ausência de provas suficientes para análise da suposta hipossuficiência, a embargante foi intimada para, no prazo de quinze dias, (a) apresentar a declaração de hipossuficiência e comprovar documentalmente a impossibilidade de arcar com os encargos financeiros da demanda mediante juntada de demonstrativo de rendimentos mensais atualizados, cópia de declaração de imposto de renda, certidões de (in)existência de imóveis ou de veículos registrados em seu nome, bem como de outros documentos pertinentes (evento 7).
O prazo, contudo, transcorreu in albis (evento 11).
Diante do exposto, indefiro a benesse em tela e, com fulcro no art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da apelante/embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao preparo recursal, sob pena de deserção. -
16/06/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA FERREIRA LOPES LEITE. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> CAMCOM5
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16/06/2025 17:08
Gratuidade da justiça não concedida
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26/05/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0503
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24/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/04/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 13:01
Remetidos os Autos - GCOM0503 -> CAMCOM5
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22/04/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503
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16/04/2025 14:33
Juntada de Certidão
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14/04/2025 16:04
Remessa Interna para Revisão - GCOM0503 -> DCDP
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14/04/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 32 do processo originário. Parte: GABRIELA FERREIRA LOPES LEITE Guia: 9854783 Situação: Em aberto.
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14/04/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 30 do processo originário (12/02/2025). Parte: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL Guia: 97463
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14/04/2025 15:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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