30/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 15:42

Juntada de Certidão
16/07/2025 01:12

Intimado em Secretaria
16/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5013903-05.2025.8.24.0064 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 17/06/2025.
24/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
23/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013903-05.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE: RENATO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA (OAB PR031057)EXECUTADO: RAFAEL D AVILA - MEADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PERIARD SCHWEIDSON (OAB SC044610)ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) DESPACHO/DECISÃO R.h. 1.

Estando o pedido de cumprimento da sentença devidamente instruído (CPC, art. 524), intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I); pessoalmente, quando não estiver representado nos autos principais ou quando o requerimento tiver sido formulado após transcorrido 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §2º, II e III); ou por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel (CPC, art. 513, §2º, IV), para efetuar o pagamento do débito acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo adimplemento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios neste mesmo percentual, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 1.1.

Na mesma oportunidade, cientifique-se a parte devedora de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (CPC, art. 525), comprovando o recolhimento das custas respectivas. 2. Esgotado o prazo e constatada a satisfação da integralidade da dívida, intime-se a parte exequente para que informe, em 15 (quinze) dias, os dados bancários para transferência dos valores depositados em subconta, ciente da obrigatoriedade dos poderes para receber e dar quitação do beneficiário, e de que o silêncio será interpretado como concordância e o feito será extinto diante do pagamento. Cumprido, expeça-se alvará judicial para o levantamento dos valores penhorados. Depois, voltem os autos conclusos para extinção. 3. Esgotado o prazo sem pagamento e verificado que a parte executada não opôs impugnação, em havendo pedido da parte exequente, não vislumbro óbice à imediata inclusão do nome da parte devedora/executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil.

Assim, INCLUA-SE o nome da parte executada nos cadastros dos inadimplentes, independente de nova conclusão.

Promova-se a anotação de restrição por meio do sistema SERASAJUD.

Saliente-se que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo nos termos do art. 782, §4º, do CPC. 4.

Inexistindo pagamento ou apenas adimplemento parcial, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito contemplando a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios neste mesmo percentual, requerendo o que entender de direito, em seguida, voltem conclusos para análise. 5.

Oposta impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre, no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, voltem conclusos para análise.
20/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:43

Determinada a intimação
18/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:52

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 25/09/2023
17/06/2025 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 13:52

Distribuído por dependência - Número: 03174297020178240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005762-13.2022.8.24.0125

Adriano Cesar Leonardi

Construtora e Incorporadora Lenildo SOAR...

Advogado: Roberta Assi Alfarth

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/07/2022 10:41

Exibir Processo

Processo nº 5000711-64.2025.8.24.0012

Eliana Aparecida Levecke Bittencourt

Municipio de Cacador

Advogado: Roselaine de Almeida Perico

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/02/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0007834-46.2018.8.24.0045

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Gabriela Murillo Czarnobay

Advogado: Yan Oliveira dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2018 16:43

Exibir Processo

Processo nº 5010669-15.2025.8.24.0064

Marcelo Pereira Junior

Luci Maria Laurindo Zacchi

Advogado: Rodrigo Alexandre Carmes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/05/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5010218-61.2025.8.24.0008

Municipio de Blumenau

Luciana Cristofolini de Souza

Advogado: Marcelo Schuster Bueno

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2025 18:06

Exibir Processo