TJSC - 5029918-83.2024.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2025APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5029918-83.2024.8.24.0064/SC RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PRESIDENTE: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PROCURADOR(A): HELOISA CRESCENTI ABDALLA FREIREAPELANTE: FABIANO COSTA VARGAS (RÉU)ADVOGADO(A): BERNARDO LAJUS DOS SANTOS (OAB SC045644)ADVOGADO(A): LUCAS SCHIRMER DE SOUZA (OAB SC062884)ADVOGADO(A): WILIAM DE MELLO SHINZATO (OAB SC030655)ADVOGADO(A): MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB SC032882)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGELVotante: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGELVotante: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOVotante: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO -
30/08/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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20/08/2025 13:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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20/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 19:49
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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19/08/2025 14:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>19/08/2025 09:00</b>
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01/08/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/08/2025 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 49
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25/07/2025 16:13
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
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25/07/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/07/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/07/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/07/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/07/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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01/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 5029918-83.2024.8.24.0064/SC APELANTE: FABIANO COSTA VARGAS (RÉU)ADVOGADO(A): BERNARDO LAJUS DOS SANTOS (OAB SC045644)ADVOGADO(A): LUCAS SCHIRMER DE SOUZA (OAB SC062884)ADVOGADO(A): WILIAM DE MELLO SHINZATO (OAB SC030655)ADVOGADO(A): MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB SC032882) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelante para apresentar as razões recursais na forma do parágrafo 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal. -
30/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 13:42
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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30/06/2025 13:41
Juntada de Certidão
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27/06/2025 17:42
Remessa Interna para Revisão - GCRI0204 -> DCDP
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27/06/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/06/2025 17:40
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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