17/09/2025 09:13

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CR Número: 50299188320248240064/TJSC
19/08/2025 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50299188320248240064/TJSC
21/07/2025 19:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50480679120258240000/TJSC
01/07/2025 09:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50480679120258240000/TJSC
27/06/2025 17:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CR -> TJSC
27/06/2025 17:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
26/06/2025 17:59

Expedição de ofício
26/06/2025 17:52

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (FABIANO COSTA VARGAS) BNMP: 5029918-83.2024.8.24.0064.03.0005-15 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Semiaberto
25/06/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
25/06/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
25/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/06/2025 18:25

Expedição de ofício
25/06/2025 18:24

Juntado(a)
24/06/2025 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50480679120258240000/TJSC
23/06/2025 19:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50480679120258240000/TJSC
23/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 152
20/06/2025 13:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO COSTA VARGAS - CONDENADO - PRESO
19/06/2025 18:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003666-87.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 16
19/06/2025 18:56

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50036668720258240523/SC referente ao evento 17
19/06/2025 14:01

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (FABIANO COSTA VARGAS) BNMP: EV2025.13.00641887-07 Data da audiência de custódia: 19/06/2025
19/06/2025 01:20

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (FABIANO COSTA VARGAS) BNMP: 5029918-83.2024.8.24.0064.07.0004-09 Data do cumprimento: 18/06/2025
19/06/2025 01:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50036668720258240523/SC referente ao evento 5
18/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
18/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
17/06/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
17/06/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
17/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5029918-83.2024.8.24.0064/SC RÉU: FABIANO COSTA VARGASADVOGADO(A): BERNARDO LAJUS DOS SANTOS (OAB SC045644)ADVOGADO(A): LUCAS SCHIRMER DE SOUZA (OAB SC062884)ADVOGADO(A): Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655)ADVOGADO(A): MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB SC032882) DESPACHO/DECISÃO Recebo a apelação interposta pela Defesa (evento 148, APELAÇÃO1), que pretende apresentar razões em Segunda Instância, nos termos do § 4º do art. 600 do Código de Processo Penal. Assim, remetam-se ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo.
16/06/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 21:14

Decisão interlocutória
16/06/2025 16:40

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 148 Parte Isenta
16/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
16/06/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
16/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:44

Decisão interlocutória
13/06/2025 18:22

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:21

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:17

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (FABIANO COSTA VARGAS) BNMP: 5029918-83.2024.8.24.0064.01.0003-27 Tipo de prisão: Decorrente de condenação não transitada em julgado Data de validade: 10/06/2033
13/06/2025 17:55

Juntado(a) BNMP - Contramandado (FABIANO COSTA VARGAS) BNMP: 5029918-83.2024.8.24.0064.02.0002-03
12/06/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
12/06/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
11/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
11/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5029918-83.2024.8.24.0064/SCRÉU: FABIANO COSTA VARGASADVOGADO(A): BERNARDO LAJUS DOS SANTOS (OAB SC045644)ADVOGADO(A): LUCAS SCHIRMER DE SOUZA (OAB SC062884)ADVOGADO(A): Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655)ADVOGADO(A): MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB SC032882)SENTENÇAÀ vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para, em consequência: a) ABSOLVER o acusado FABIANO COSTA VARGAS, já qualificado, das imputação que lhe foi atribuída, referente ao crime previsto nos arts. 307, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. b) CONDENAR o réu FABIANO COSTA VARGAS, já qualificado, às penas de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto; de 1 (um) mês e 5 (cinco) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto nas sanções do art. 16, caput, § 1º, inciso I, da Lei 10.826/03, c/c art. 147 do Código Penal.

CONDENO o acusado ao pagamento das custas processuais (artigo 804 do CPP).

Quanto a eventuais pedidos de gratuidade, "dadas as particularidades do processo penal, o momento mais indicado para a avaliação da hipossuficiência financeira do condenado é na fase de execução, justamente porque não há falar em deserção do recurso por falta de preparo, mas também por conta de possíveis alterações na situação financeira do apenado entre a data da condenação e da execução da sentença condenatória (Recurso Especial.

Processo 0001288-26.2013 (Decisão Monocrática).

Relator Carlos Adilson Silva.

Data de Julgamento: 30/09/2019).

O valor depositado, a título de fiança, pelo acusado (evento 37, COM_DEP_SIDEJUD1), deverá ser utilizado para o pagamento dos encargos ao qual o réu está obrigado (custas e pena de multa).

O excedente deverá ser restituído a quem tiver prestado (CPP, art. 336), pois, antes da decretação da prisão preventiva pelo Tribunal, o acusado vinha cumprindo as medidas cautelares diversas, inclusive informando seu endereço atualizado ( ), não tendo havido quebra da fiança.

NEGO ao condenado o direito de recorrer em liberdade, porque permanecem hígidos os requisitos ensejadores da prisão cautelar, conforme já fundamentado pelo Tribunal de Justiça no evento 25, ACOR1, cujo teor deixo de transcrever para evitar redundâncias .

Além disso, mesmo ciente do provimento cautelar, o acusado permaneceu foragido DETERMINO a remessa das armas, munições e acessórios ao Comando do Exército, nos termos do artigo 25 da Lei 10.826/03.

Com o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do condenado no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; c) expeçam-se os respectivos Processos de Execução Penal definitivos; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual à autoridade policial (art. 809 do CPP). e) proceda-se à inclusão no CNCIAI.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
10/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:06

Julgado procedente o pedido - Condenatória
06/06/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
05/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/06/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/06/2025 16:27

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:27

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4435401 - FABIANO COSTA VARGAS
04/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:48

Decisão interlocutória
04/06/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 04/06/2025 14:00. Refer. Evento 81
04/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:35

Juntada de Petição
25/05/2025 21:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50288661620258240000/TJSC
21/05/2025 18:14

Juntado(a)
21/05/2025 15:09

Expedição de ofício
19/05/2025 14:28

Juntado(a)
06/05/2025 12:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50288661620258240000/TJSC
28/04/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/04/2025 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 16/04/2025
16/04/2025 12:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029890-18.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 25
15/04/2025 14:56

Juntado(a)
14/04/2025 17:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50288661620258240000/TJSC
08/04/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/04/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/04/2025 07:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 08/04/2025
07/04/2025 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 07/04/2025
07/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 14:20

Expedição de ofício
07/04/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE
07/04/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: SANDRA MAURA DA SILVEIRA
07/04/2025 14:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
07/04/2025 14:14

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/04/2025 14:12

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA
07/04/2025 14:00

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
19/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 80
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 80
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 80
17/03/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/03/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/03/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/03/2025 17:27

Decisão interlocutória
11/03/2025 16:46

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 11/03/2025 14:00. Refer. Evento 21
11/03/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 04/06/2025 14:00
07/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/03/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/03/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/03/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/03/2025 17:58

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 14:30

Juntada de Petição
06/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/03/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/03/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 53
27/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/02/2025 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 26/02/2025
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/02/2025 11:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/02/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/02/2025 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 17/02/2025
14/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2025 15:28

Juntada de Petição
14/02/2025 14:39

Juntada de Petição
14/02/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/02/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:30

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 13/02/2025
13/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para despacho - 13/02/2025 13:08:47)
13/02/2025 13:47

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (FABIANO COSTA VARGAS) BNMP: 5029918-83.2024.8.24.0064.01.0001-23 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 12/02/2037
13/02/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
13/02/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI
13/02/2025 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE
13/02/2025 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR
13/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:15

Expedição de ofício
13/02/2025 13:13

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/02/2025 13:12

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:10

Expedição de ofício
13/02/2025 13:10

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
13/02/2025 13:04

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/02/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 18:34

Juntado(a)
12/02/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 09:04

Decisão interlocutória
11/02/2025 19:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 11/03/2025 14:00
11/02/2025 12:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031730-63.2024.8.24.0064/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13
28/01/2025 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FABIANO COSTA VARGAS
17/12/2024 14:02

Juntado(a)
17/12/2024 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FABIANO COSTA VARGAS
13/12/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 18:32

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:31

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:45

Determinada a intimação
02/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:08

Alterado o assunto processual
02/12/2024 14:01

Juntada de Petição
28/11/2024 12:25

Juntada de Petição
26/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO COSTA VARGAS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
25/11/2024 18:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029889-33.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
25/11/2024 13:41

Distribuído por dependência - Número: 50298893320248240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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