03/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
12/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 13:37

Expedição de ofício - 2 cartas
17/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5005376-14.2025.8.24.0113/SCAUTOR: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A.ADVOGADO(A): JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR (OAB SC016861)ADVOGADO(A): LUCIANA MOSER (OAB SC030285)DESPACHO/DECISÃO1.

Recebo a ação monitória, porque devidamente instruída com prova escrita de obrigação jurídica sem eficácia de título executivo, consoante previsto no art. 700 do CPC. 2.

Cite-se a parte passiva para, no prazo em 15 dias, efetuar o adimplemento ou oferecer embargos, com as seguintes observações: a) o pagamento dentro do prazo assinalado implica isenção de custas (art. 701, § 1º, do CPC); b) se quitado o débito no lapso, deve ocorrer o recolhimento dos honorários advocatícios (5%) previstos no art. 701, caput, do CPC; e, c) não sendo efetuado o adimplemento e nem opostos embargos, formar-se-á título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). 3. À luz do disposto no art. 700, §7º, do CPC, entendo que a citação por correio é possível nas ações monitórias, devendo a expressão "mandado" constante do art. 701 do CPC ser interpretada como "ordem" de pagamento. 4.

Ultrapassado o prazo referido, intime-se o integrante do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350, 351 e 702, § 5º, do CPC.

Expeça-se carta precatória, acaso necessário.
16/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:36

Despacho
16/06/2025 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
09/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10571270, Subguia 5517525 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 408,44
06/06/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 3
05/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 3
04/06/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 3
04/06/2025 20:34

Link para pagamento - Guia: 10571270, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5517525&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5517525</a>
04/06/2025 20:34

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. - Guia 10571270 - R$ 408,44
04/06/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
04/06/2025 20:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000598-91.2023.8.24.0235

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Daiane Danielli Dorini

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/03/2023 18:27

Exibir Processo

Processo nº 5055385-95.2021.8.24.0023

Genessy Saletty Rodrigues

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...

Advogado: Felipe Cravo Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/07/2021 14:25

Exibir Processo

Processo nº 5038279-97.2023.8.24.0008

Nelson Schulz

Generino Tavares dos Santos

Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/12/2023 13:44

Exibir Processo

Processo nº 5034502-81.2025.8.24.0090

Bruno Sanzi Guedes

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/05/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 5036387-04.2023.8.24.0090

Alessandra Duarte Morona

Heloisa Helena Navegantes de Saboia Step...

Advogado: Karlo Koiti Kawamura

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/07/2024 11:28

Exibir Processo