03/09/2025 13:52

Baixa Definitiva
03/09/2025 13:52

Transitado em Julgado
30/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86
29/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
15/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025
14/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025
13/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025
13/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
13/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:54

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 001 - 11/08/2025 15:00. Refer. Evento 64
11/08/2025 16:29

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/08/2025 15:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
11/08/2025 13:40

Juntada de Petição
08/08/2025 17:22

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
13/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025
12/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038279-97.2023.8.24.0008/SC RÉU: BRUNO KLAIVER SOUSA DO NASCIMENTO DESPACHO/DECISÃO Antes de mais nada, forçoso reconhecer que a parte ré BRUNO KLAIVER SOUSA DO NASCIMENTO não compareceu à audiência, nem apresentou defesa no prazo legal, sofrendo, assim, os efeitos da revelia, em especial a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art. 20 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 344 do CPC).

Destarte, opera-se o disposto no art. 346 do CPC, de modo que os prazos passam a fluir da publicação no órgão oficial, sendo, portanto, desnecessária a intimação da parte revel.

Considerando o pleito da parte autora (ev. 60), designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 11/08/2025 15:00:00.

O ato será realizado por meio da ferramenta de videoconferência PJSC-Conecta, conforme Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17/2020 e Orientação n. 12/2020 da CGJ/SC.

O(s) link(s) para acesso ao ato foi(ram) encaminhado(s) para o(s) e-mail(s) cadastrado(s) no sistema Eproc ou informado(s) no processo.

Acaso não tenha acostado o(s) documento(s) de identificação (identidade/CNH) da(s) parte(s), testemunha(s) e, inclusive, preposto(a) e procurador(a) (carteira da OAB) e informado o(s) e-mail(s), a diligência deve ser cumprida em até 5 (cinco) dias antes da audiência.

Em caso de dificuldade técnica ou outro motivo que impeça a participação na audiência por meio do link/QR Code, o interessado deverá comparecer a este Fórum Universitário, na data e hora designada, na sala de audiência n. 001, sendo, neste caso, a audiência realizada de forma mista/híbrida.

A parte autora deve ser advertida que sua ausência injustificada implicará na extinção do processo e no pagamento das custas processuais (Lei n. 9.099/95, art. 51, I); a parte ré, por sua vez, deve ser informada que sua ausência injustificada importa aplicação dos efeitos da revelia, ou seja, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, conforme art. 20 da Lei n. 9.099/95.

As testemunhas deverão ser intimadas pela parte interessada, nos moldes do art. 455 do CPC.

Ademais, cabe o(a) procurador(a) e/ou a parte informar o(s) e-mail(s) da(s) testemunha(s), no prazo mencionado, sob pena de desistência.

A presente decisão serve como ofício.
11/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025
11/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
06/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
03/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
02/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:45

Determinada a intimação
29/05/2025 15:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 001 - 11/08/2025 15:00
22/05/2025 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO EDINARDO DOMINGO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
22/05/2025 13:12

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
12/03/2025 18:19

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/02/2025 12:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO EDINARDO DOMINGO DE OLIVEIRA - ARQUIVADO
13/02/2025 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/02/2025 13:42

Intimação por Edital
12/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 13:42

Determinada a intimação
06/02/2025 17:52

Conclusos para decisão
05/02/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/11/2024 13:14

Decisão interlocutória
24/10/2024 16:04

Conclusos para decisão
22/10/2024 21:28

Juntada de Petição
02/10/2024 17:12

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiência 117 - 02/10/2024 16:00. Refer. Evento 29
02/10/2024 16:41

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/10/2024 15:51

Juntada de Petição
02/10/2024 12:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/10/2024 20:23

Juntada de Petição
01/10/2024 19:38

Juntada de Petição
19/09/2024 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
13/09/2024 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
13/08/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/08/2024 16:05

Expedição de ofício - 1 carta
06/08/2024 16:05

Expedição de ofício - 1 carta
02/08/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 10:52

Determinada a intimação
09/07/2024 17:24

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 02/10/2024 16:00
27/06/2024 13:33

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiência 117 - 26/06/2024 17:00. Refer. Evento 14
27/06/2024 12:13

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:33

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
18/06/2024 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
09/04/2024 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
03/04/2024 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
04/03/2024 13:28

Expedição de ofício - 1 carta
04/03/2024 13:26

Expedição de ofício - 1 carta
04/03/2024 13:24

Expedição de ofício - 1 carta
03/03/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
03/03/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/03/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:13

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 26/06/2024 17:00
26/02/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:57

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2024 18:09

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/01/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 12:17

Decisão interlocutória
23/01/2024 18:29

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
12/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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