19/09/2025 08:42

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50633245920258240000/TJSC
05/09/2025 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/09/2025 18:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
05/09/2025 18:20

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO CREFISA S.A.
05/09/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte MANOELY NEUZIANE NASCIMENTO DE MELO, Guia 11314042, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/program
05/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MANOELY NEUZIANE NASCIMENTO DE MELO - Guia 11314042 - R$ 304,12
05/09/2025 18:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Juntada - Guia Gerada - 18/07/2025 14:39:48)
05/09/2025 12:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
05/09/2025 11:42

Transitado em Julgado
04/09/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:38

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 30
18/08/2025 18:38

Indeferida a petição inicial
18/08/2025 13:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/08/2025 02:32

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50633245920258240000/TJSC referente ao evento 9
15/08/2025 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50633245920258240000/TJSC
12/08/2025 16:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 18 e 16 Número: 50633245920258240000/TJSC
31/07/2025 04:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10920359, Subguia 5712137
31/07/2025 04:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 18/07/2025 14:39:50)
22/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5084836-24.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MANOELY NEUZIANE NASCIMENTO DE MELOADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
18/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:39

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 11
18/07/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOELY NEUZIANE NASCIMENTO DE MELO. Justiça gratuita: Indeferida.
18/07/2025 14:39

Gratuidade da justiça não concedida
18/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5084836-24.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MANOELY NEUZIANE NASCIMENTO DE MELOADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
24/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:22

Decisão interlocutória
23/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOELY NEUZIANE NASCIMENTO DE MELO. Justiça gratuita: Requerida.
23/06/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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