08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5085124-69.2025.8.24.0930/SCAUTOR: ADOLAR SCHULZADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427)RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA (OAB MG130929)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos.
03/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:29

Julgado improcedente o pedido
30/08/2025 03:26

Conclusos para julgamento
29/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
07/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
06/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/08/2025 12:51

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Revisão do Saldo Devedor
04/08/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADOLAR SCHULZ. Justiça gratuita: Deferida.
01/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 12:53

Juntada de Petição - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (MG130929 - MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA)
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:26

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
18/07/2025 18:26

Determinada a citação
18/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5085124-69.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ADOLAR SCHULZADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
24/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:22

Decisão interlocutória
23/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADOLAR SCHULZ. Justiça gratuita: Requerida.
23/06/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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