12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003237-06.2008.8.24.0006/SCRELATOR: Tanit Adrian Perozzo DaltoeRÉU: BANCO DO BRASIL S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 11/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
22/08/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.723,45
22/08/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
20/08/2025 17:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tanit Adrian Perozzo Daltoé em 20/08/2025 17:43:33
20/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
19/08/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/08/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003237-06.2008.8.24.0006/SCRELATOR: Tanit Adrian Perozzo DaltoeAUTOR: MARIA DE FATIMA BALBINOTTIADVOGADO(A): GUSTAVO BUBNIAK (OAB SC027361)ADVOGADO(A): HELENO PIRES DA SILVA (OAB SC026107)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 18/08/2025 - Juntada de certidão
18/08/2025 10:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
18/08/2025 10:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/08/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:01

Juntada de Certidão
18/08/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/08/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
15/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:37

Homologada a Transação
15/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/08/2025 09:28

Juntada de Petição
15/08/2025 09:00

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:00

Juntada de Petição
08/08/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.696,94
30/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 11:20

Juntada de Petição
24/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
23/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003237-06.2008.8.24.0006/SC AUTOR: MARIA DE FATIMA BALBINOTTIADVOGADO(A): FÁBIO ROBERTO BRUGNAGO (OAB SC021141)ADVOGADO(A): HELENO PIRES DA SILVA (OAB SC026107)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que discute diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança decorrentes dos planos econômicos instituídos nas décadas de 1980 e 1990 (Bresser, Verão, Collor I e Collor II).

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 165/DF, reconheceu a constitucionalidade dos referidos planos e homologou acordo coletivo firmado entre instituições financeiras e associações de consumidores, mediado pela Advocacia-Geral da União, o qual permite aos poupadores aderirem voluntariamente a uma forma alternativa de composição, com pagamento padronizado dos expurgos inflacionários.

Destaca-se que, conforme a decisão proferida naquela Arguição, o prazo de adesão ao acordo foi prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses a partir de maio de 2025, estendendo-se até maio de 2027.

Ressalta-se, ainda, que a matéria de fundo é objeto de repercussão geral reconhecida no âmbito dos Temas 264, 265, 284 e 285 do STF, encontrando-se o feito sobrestado em razão da pendência de definição das respectivas teses jurídicas.

ANTE O EXPOSTO, Intimem-se as partes para que, no prazo de 60 dias, manifestem-se quanto ao interesse na adesão ao acordo homologado pelo STF na ADPF 165/DF.

Ressalva-se que a eventual opção pela não adesão não implicará prejuízo processual, devendo, nesse caso, os autos retornarem à suspensão independentemente de nova conclusão.
20/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:08

Decisão interlocutória
20/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
20/06/2025 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/12/2022 03:00

Juntada de Petição
12/09/2021 19:43

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01BA01 para FNSURBA08) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
31/03/2021 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA
18/08/2020 20:13

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)
24/05/2020 01:40

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/05/2020 10:29

Reativado processo suspenso
28/03/2019 15:26

Suspensão - Art. 921, I, II e IV CPC
28/03/2019 15:26

Reativado processo suspenso
03/02/2018 22:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2017 17:10

Processo suspenso - SAJ
28/06/2017 18:50

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência
28/06/2017 18:50

Redistribuição de processo - saída
28/06/2017 18:50

Reativado processo recebido de outro Foro de SC
22/06/2017 12:17

Remetido os autos a outro Foro de SC - RESOLUÇÃO TJ N.1 DE 1º/02/2017 Foro destino: Jaraguá do Sul
20/04/2017 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0148/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2566 Página:
18/04/2017 17:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0148/2017 Teor do ato: Diante da publicação da Resolução TJ n. 1, de 1.º de fevereiro de 2017, que, dentre outras questões, cria a Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Jaraguá do Sul, com c
17/04/2017 18:18

Declarada incompetência - Diante da publicação da Resolução TJ n. 1, de 1.º de fevereiro de 2017, que, dentre outras questões, cria a Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Jaraguá do Sul, com competência para processamento e julgamento de ações
10/04/2017 01:26

Conclusos para decisão interlocutória
10/04/2017 01:26

Reativado processo suspenso
25/11/2016 12:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0483/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2482 Página:
23/11/2016 17:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0483/2016 Teor do ato: Certifico que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 -, passando a tramitar de forma eletrônica. Ficam intimados os Drs. Procurador
23/11/2016 15:32

Processo suspenso - SAJ
16/11/2016 10:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 -, passando a tramitar de forma eletrônica. Ficam intimados os Drs. Procuradores das partes, que de acordo com o artigo 16
24/10/2016 13:39

Juntada de documento
24/10/2016 13:39

Juntada de Petição
24/10/2016 13:39

Juntada de Petição
24/10/2016 13:39

Juntada de documento
24/10/2016 13:39

Juntada de documento
24/10/2016 13:39

Juntada de documento
24/10/2016 13:39

Juntada de Petição
24/10/2016 13:39

Juntada de documento
24/10/2016 13:39

Juntada de Petição
24/10/2016 13:39

Juntada de Substabelecimento
24/10/2016 13:39

Juntada petição de contestação
24/10/2016 13:39

Juntada de documento
24/10/2016 13:39

Juntada de Ofício
24/10/2016 13:39

Juntada de documento
24/10/2016 13:39

Juntada petição de manifestação ministerial
24/10/2016 13:39

Juntada de documento
24/10/2016 13:39

Juntada de documento
24/10/2016 13:38

Juntada de Procuração
07/10/2016 15:17

Processo físico convertido em processo eletrônico
28/01/2016 13:00

Ajuste correicional processo suspenso
30/04/2015 16:56

Reativado processo suspenso
20/03/2012 14:22

Juntada de petição - Pelo réu PE 1059c
06/05/2011 16:57

Processo suspenso - SAJ
08/10/2010 09:54

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0073/2010 Data da Publicação: 07/10/2010 Número do Diário: 1023 Página:
05/10/2010 15:31

Aguardando publicação - Relação: 0073/2010 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da suspensão do feito até ulterior julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, conforme determinação às fls. 48. Advogados(s): Arlete Kirsten (OAB 005.891/
04/10/2010 14:46

Aguardando publicação - Rel 73
04/10/2010 13:47

Ato ordinatório-Cível - Ficam as partes intimadas acerca da suspensão do feito até ulterior julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, conforme determinação às fls. 48.
01/10/2010 17:53

Ato ordinatório-Cível - Nesta data procedi a juntada da cópia do despacho a seguir conforme determinação judicial exarada nos autos n. 006.08.001175-1.
13/05/2009 18:07

Juntada de petição
11/05/2009 15:06

Recebimento - SAJ
06/05/2009 11:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0018/2009 Data da Publicação: 06/05/2009 Número do Diário: 675 Página:
04/05/2009 18:31

Aguardando publicação - Relação: 0018/2009 Teor do ato: Fica intimada a autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 26-39, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fábio Roberto Brugnago (OAB 021.141/SC), Heleno Pires da Silva (O
04/05/2009 17:05

Carga ao Advogado
04/05/2009 17:05

Aguardando envio para o Advogado
29/04/2009 15:47

Aguardando publicação
29/04/2009 15:43

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 26-39, no prazo de 10 (dez) dias.
30/03/2009 16:48

Juntada de contestação
26/03/2009 17:34

Aguardando decurso do prazo
25/03/2009 15:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR210047263TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco do Brasil S/A
03/03/2009 15:01

Aguardando juntada de AR - 2
27/02/2009 12:45

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
26/02/2009 17:32

Recebimento - SAJ
26/02/2009 14:39

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se.
25/02/2009 17:14

Concluso para despacho - SAJ
18/02/2009 13:05

Aguardando envio para o Juiz
05/02/2009 16:10

Recebimento - SAJ
05/02/2009 14:04

Vista ao Ministério Público para manifestação
04/02/2009 13:35

Aguardando envio para o Ministério Público
20/01/2009 18:03

Recebimento - SAJ
13/01/2009 12:43

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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