24/03/2025 17:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C
24/03/2025 17:41

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
24/03/2025 15:45

Recebidos os autos do STJ
22/01/2025 07:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301453822016824028220250122072309
21/01/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/01/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 101
26/12/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
26/12/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/12/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
19/12/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/12/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/12/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/12/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/12/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/12/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
16/12/2024 19:30

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
16/12/2024 15:24

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
12/12/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/12/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
03/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2024 13:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
03/12/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/12/2024 10:56

Juntada de Petição
19/11/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 77
31/10/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
31/10/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/10/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
31/10/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/10/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/10/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
29/10/2024 14:50

Recurso Especial não admitido
23/10/2024 12:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
22/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/10/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
16/10/2024 15:05

Vista ao MP
14/10/2024 18:56

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
14/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 14:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
02/10/2024 14:31

Determinada a intimação
30/09/2024 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
30/09/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2024 14:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
29/08/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/08/2024 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43
15/08/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/08/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/08/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 41
14/08/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/08/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/08/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
13/08/2024 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 14:13

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
08/08/2024 16:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/07/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/07/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/07/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/07/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/07/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
28/06/2024 17:57

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
21/06/2024 12:18

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104
21/06/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
10/06/2024 16:50

Determinada a intimação
05/06/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0304 para GPUB0104)
05/06/2024 16:53

Alterado o assunto processual
05/06/2024 16:29

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0304 -> DCDP
05/06/2024 16:29

Determina redistribuição por incompetência
04/06/2024 08:07

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304
04/06/2024 08:07

Juntada de Certidão
04/06/2024 07:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
03/06/2024 13:13

Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP
03/06/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELI RAMOS DE SOUSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
03/06/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
03/06/2024 13:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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