29/08/2025 19:10

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado - determinada baixa
23/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
23/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
23/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 23:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU02CV
22/07/2025 23:53

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
22/07/2025 23:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOCELI RAMOS DE SOUSA
18/07/2025 15:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE
18/07/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELI RAMOS DE SOUSA. Justiça gratuita: Deferida.
01/07/2025 15:48

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JUU02CV
23/06/2025 17:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE
23/06/2025 17:40

Transitado em Julgado
17/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
17/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
16/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
13/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0301453-82.2016.8.24.0282/SC AUTOR: JOCELI RAMOS DE SOUSAADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença prolatada ao evento 98 permaneceu incólume após ser submetida ao crivo recursal, tanto que o feito já se encontra transitado em julgado, determino ao Cartório Judicial que dê cumprimento à parte dispositiva do referido édito, no que eventualmente estiver pendente.

Concernente ao pedido de suspensão dos efeitos da sentença, formulado pela parte autora ao evento 134, prudente discernir que a tese não merece vingar na hipótese.

Isso porque o imóvel descrito à exordial provou-se inserido, de fato, em contexto indiscutivelmente clandestino, ao menos sob a ótica da legislação vigente, de modo que a simples autuação de um projeto de lei junto ao Congresso Nacional não possui o condão de suspender os efeitos da presente decisão, especialmente quando já confirmada pelo Juízo Ad Quem e por não dispor de previsão legal para tanto.

Não bastasse isso, sabe-se que projetos apresentados pelo Legislador ordinário à sua Casa somente florescerão quando houver disposição política para tanto.

Logo, não pode este Juízo perpetuar o flagrante estado de coisas verificado ao longo de centenas de ações análogas em prol de uma desejada inovação legislativa, que, convém frisar, pode se sacramentar em tempo recorde, como também pode nunca vir à tona.

Tangenciando ao emprego dos institutos previstos pela Lei n. 13.465/2017, cediço que tal iniciativa recai exclusivamente sobre o Poder Público local, afora as pontuais exceções elencadas pelo texto normativo.

De tal maneira, é dizer que o argumento trazido à baila, justamente por também se submeter à lógica tecida alhures, fatalmente padece das mesmas inconsistências.

Em acréscimo, não custa relembrar que o imbróglio certamente poderá ser liquidado em sede administrativa, caso a alteração legal consiga galgar o êxito esperado.

Isto posto, indefiro o pleito suspensivo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
12/06/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:45

Despacho
25/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/04/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/04/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:50

Transitado em Julgado
24/03/2025 17:42

Recebidos os autos - TJSC -> JUU02CV Número: 03014538220168240282/TJSC
28/06/2024 17:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03014538220168240282/TJSC
03/06/2024 13:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC
03/06/2024 13:04

Juntada - Guia Cancelada - JOCELI RAMOS DE SOUSA - Guia 6558215 - R$ 635,09
03/06/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELI RAMOS DE SOUSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/11/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/10/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/10/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 114. Guia: 6558215 Situação: Em aberto.
04/10/2023 15:27

Juntada - Guia Gerada - JOCELI RAMOS DE SOUSA - Guia 6558215 - R$ 635,09
04/10/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
11/09/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/09/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/09/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/09/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/09/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/09/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/09/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/09/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2023 18:36

Julgado improcedente o pedido
14/04/2022 09:11

Juntada de Petição
21/03/2022 18:34

Juntada de Petição
09/04/2021 10:46

Conclusos para julgamento
09/04/2021 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/03/2021 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/03/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/03/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 18:23

Despacho
09/02/2021 13:18

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2021 10:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50132438220208240000/TJSC
25/11/2020 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50132438220208240000/TJSC
18/11/2020 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2020 10:17

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50132438220208240000/TJSC
21/05/2020 16:02

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
21/05/2020 16:02

Juntada - Peças Digitalizadas
21/05/2020 16:01

Distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50132438220208240000/TJSC
21/05/2020 16:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ENTIDADE TESTE - EXCLUÍDA
20/04/2020 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/04/2020 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
16/04/2020 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/04/2020 23:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
16/04/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 15:52

Suscitado Conflito de Competência
19/03/2020 12:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Retificação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO para entidade UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
11/02/2020 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/01/2020 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/12/2019 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019 12:51

Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para JUU02CV)
16/12/2019 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2019 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2019 21:20

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
11/12/2019 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2019 16:50

Juntada - Peças Digitalizadas
12/11/2019 18:08

Recebidos os autos
24/10/2019 15:17

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara
24/10/2019 15:17

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara
15/08/2019 16:52

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
15/08/2019 15:35

Declarada incompetência - Tendo em vista o acórdão proferido pela Câmara de Recursos Delegados do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos autos do Conflito de Competência n. 0001397-90.2019.8.24.0000, Rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, cujo
08/08/2019 14:36

Conclusos para despacho
08/08/2019 14:36

Reativado processo suspenso
08/08/2019 14:34

Reativado processo suspenso
27/05/2019 21:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2019 17:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
18/01/2019 17:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
11/11/2018 04:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2018 16:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.10015596-8 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2018 16:33
17/09/2018 20:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2018 02:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/09/2018 02:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889924142TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Ministério Público Federal Diligência : 29/08/2018
04/09/2018 02:04

Juntada
04/09/2018 01:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/09/2018 01:44

Juntada
04/09/2018 01:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889924536TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Justiça Federal De Tubarão Diligência : 30/08/2018
03/09/2018 20:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
03/09/2018 20:33

Juntada
03/09/2018 20:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889924920TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC Diligência : 29/08/2018
21/08/2018 13:19

Processo suspenso - SAJ
21/08/2018 13:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
21/08/2018 12:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
21/08/2018 12:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
13/08/2018 17:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.20003141-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/08/2018 17:49
13/08/2018 17:41

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Energia Elétrica - Jagua - Chico Mendes - União
10/08/2018 18:50

Juntada
10/08/2018 17:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2018 17:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e si
17/07/2018 13:05

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
16/07/2018 14:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.20002659-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/07/2018 14:16
13/07/2018 00:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/07/2018 14:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2018 14:45

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
03/07/2018 14:41

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
10/10/2017 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:
06/10/2017 17:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2017 Teor do ato: I - Considerando as informações prestadas às p. 145/150 pela parte requerida, a efetivação dos efeitos da tutela concedida fica CONDICIONADA à comprovação pela parte requerente
22/09/2017 17:56

Mero expediente - SAJ - I - Considerando as informações prestadas às p. 145/150 pela parte requerida, a efetivação dos efeitos da tutela concedida fica CONDICIONADA à comprovação pela parte requerente das observações do artigo 27 da Resolução 414/2010 da
18/01/2017 10:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.10000332-6 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 18/01/2017 10:11
06/12/2016 16:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.16.10011265-5 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 06/12/2016 15:45
24/11/2016 17:32

Conclusos para despacho
22/11/2016 07:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.16.10010629-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/11/2016 17:12
03/11/2016 12:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0338/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2467 Página:
27/10/2016 18:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0338/2016 Teor do ato: CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de pgs. retro é tempestivaFica intimada a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.
27/10/2016 15:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de pgs. retro é tempestivaFica intimada a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.
27/10/2016 15:14

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.16.10008937-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/10/2016 10:58
06/10/2016 15:53

Juntada
06/10/2016 15:53

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 30/08/2016 através da guia nº 282.3009636-70 no valor de 139,26
24/09/2016 17:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
24/09/2016 17:35

Juntada
24/09/2016 17:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR536747059TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Tutela - Serasa - Jec - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Celesc Distribuição S/A Diligência : 14/09/2016
21/09/2016 18:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.16.10008126-1 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 21/09/2016 18:20
14/09/2016 12:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0286/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2434 Página:
12/09/2016 15:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0286/2016 Teor do ato: Ante o exposto:I - DEFIRO o pedido liminar para determinar a imediata ligação do serviço de energia elétrica na residência da parte requerente; mediante aplicação de multa diári
08/09/2016 13:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Tutela - Serasa - Jec - Autoenvelopável - AR Simples
06/09/2016 16:04

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto:I - DEFIRO o pedido liminar para determinar a imediata ligação do serviço de energia elétrica na residência da parte requerente; mediante aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por desc
31/08/2016 07:24

Conclusos para despacho
30/08/2016 20:15

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016132-69.2024.8.24.0064

R. W. Logistica e Transportes LTDA.

Transportadora Verdes Campos LTDA

Advogado: Ruan Conrado Libanio de Andrade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/07/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0301453-82.2016.8.24.0282

Joceli Ramos de Sousa

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Mathias Scremin dos Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/03/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0301453-82.2016.8.24.0282

Joceli Ramos de Sousa

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Mathias Scremin dos Santos

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 28/01/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 5008259-48.2025.8.24.0075

Marcelo Albino de Souza

Coordenador do Servico de Vigilancia San...

Advogado: Joao Gustavo Nogueira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/06/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 5134123-63.2022.8.24.0023

Rodrik - Construtora e Administradora Lt...

Daisy Sanches Ramos

Advogado: Gregory de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/12/2022 12:41

Exibir Processo