19/10/2023 13:23

Baixa Definitiva
19/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado - determinada baixa
19/10/2023 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/10/2023 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
18/10/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
13/10/2023 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/10/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/10/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
03/10/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
29/09/2023 15:44

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
29/09/2023 15:44

Custas Satisfeitas - Parte: MICHAEL HIKARU TASHIRO
29/09/2023 15:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
22/09/2023 09:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CUA02FP
22/09/2023 09:57

Transitado em Julgado
21/09/2023 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
30/08/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/08/2023 03:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/08/2023 03:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/08/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/08/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023 11:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/08/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5009642-03.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 705) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MICHAEL HIKARU TASHIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS IOP TAVARES (OAB RS106867) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
13/08/2023 23:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023 Data da sessão: 29/08/2023 14:00:00
11/08/2023 10:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
11/08/2023 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/08/2023 10:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/08/2023 14:00 Sequencial: 705
03/07/2023 12:08

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:08

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
03/07/2023 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
01/07/2023 14:05

Juntada de Petição
16/06/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/06/2023 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/06/2023 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/06/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/06/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2023 13:47

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 12:23

Conclusos para julgamento
12/05/2023 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/05/2023 04:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/05/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/04/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/04/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/04/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/04/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 13:49

Determinada a intimação
27/04/2023 10:12

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:28

Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Moradia
26/04/2023 10:28

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/04/2023 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUA01JC01 para CUA02FP01)
26/04/2023 10:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
24/04/2023 11:30

Despacho
24/04/2023 10:26

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:31

Distribuído por sorteio
19/04/2023 14:29

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: MICHELE XAVIER DE AVILA - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
19/04/2023 13:14

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: JOAO RICARDO ADAO DOS SANTOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
17/04/2023 22:02

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
29/03/2023 11:48

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: ROSALIA CAROLINA KAPPEL ROCHA - PROCURADOR
29/03/2023 11:48

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: ROSALIA CAROLINA KAPPEL ROCHA - PROCURADOR
29/03/2023 10:47

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: LUCAS IOP TAVARES - ADVOGADO
29/03/2023 10:47

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: LUCAS IOP TAVARES - ADVOGADO
29/03/2023 03:34

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
28/03/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 39 - Movimentado por: VERA LÚCIA FEIL - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
28/03/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 39 - Movimentado por: VERA LÚCIA FEIL - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
28/03/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 39 - Movimentado por: VERA LÚCIA FEIL - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MICHAEL HIKARU TASHIRO (AUTOR)
28/03/2023 16:13

Julgamento em Diligência - Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: VERA LÚCIA FEIL - MAGISTRADO - Responsável: VERA LÚCIA FEIL
06/02/2023 10:28

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO
06/02/2023 10:28

Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA
16/01/2023 08:41

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: ARTHUR DOUGLAS VENEGAS - PROCURADOR
16/01/2023 08:41

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: ARTHUR DOUGLAS VENEGAS - PROCURADOR
11/01/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOC
16/12/2022 17:09

Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: LUCAS IOP TAVARES - ADVOGADO
06/12/2022 13:20

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
05/12/2022 06:49

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
01/12/2022 10:22

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
18/11/2022 15:48

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
18/11/2022 14:45

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
18/11/2022 13:45

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
17/11/2022 20:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
07/11/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 24 - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MICHAEL HIKAR
07/11/2022 14:28

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO - PROCURADOR
29/09/2022 12:46

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: LUCAS IOP TAVARES - ADVOGADO
29/09/2022 12:46

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: LUCAS IOP TAVARES - ADVOGADO
20/09/2022 10:07

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
19/09/2022 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 17 - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANTA C
19/09/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 17 - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - P
19/09/2022 16:19

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - EXCLUÍDA - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
19/09/2022 11:31

Despacho - Determinada a citação - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO
19/09/2022 10:35

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO
24/08/2022 13:51

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: LUCAS IOP TAVARES - ADVOGADO
23/08/2022 22:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
10/08/2022 10:48

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
30/07/2022 20:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
20/07/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 7 e 10 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MICHAEL HIKARU TASHIRO (AUTO
19/07/2022 12:51

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO - PROCURADOR
08/07/2022 18:00

Juntada - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: SISTEMA VPOST - Correios - ADMINISTRADOR DO SISTEMA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (RÉU)
22/06/2022 13:17

Contadoria – Informação - Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta - Movimentado por: MICHELE XAVIER DE AVILA - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
20/06/2022 14:31

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: ARTHUR DOUGLAS VENEGAS - PROCURADOR
04/05/2022 17:36

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
02/05/2022 20:59

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
22/04/2022 07:58

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
22/04/2022 07:58

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA
21/04/2022 14:34

Redistribuição por Transferência de Acervo - Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP06F para SCITA02S) - Movimentado por: LUCAS IOP TAVARES - ADVOGADO
21/04/2022 14:34

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: LUCAS IOP TAVARES - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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