16/06/2025 08:15

Juntada de Petição
30/12/2024 13:04

Juntada de Petição
30/12/2024 13:04

Juntada de Petição
30/12/2024 13:04

Juntada de Petição
30/12/2024 13:04

Juntada de Petição
10/12/2024 17:20

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:56

Despacho
27/08/2024 15:47

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:07

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS2S Número: 50096825920218240018/TJSC
06/07/2024 11:37

Juntada de Petição
29/05/2024 00:00

Intimação

Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart, Presidente atuante da Turma de Uniformização, torno público que às 9 horas do dia 17/06/2024 os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais se reunirão em sessão ordinária no formato presencial na sala 03-HS, Torre I, do TJSC, na forma do art. 236, §3º do Código de Processo Civil, art. 66H do Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC).

Os requerimentos de preferência e de sustentação oral devem ser feitos exclusivamente no sistema informatizado do eproc 2G, conforme determinado pela Resolução COJEPEMEC n. 1 de 25 de abril de 2024.

Somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

Por fim, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados os seguintes processos: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5009682-59.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 25) RELATORA: Juíza ADRIANA MENDES BERTONCINI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RECORRENTE) PROCURADOR(A): ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN RECORRIDO: JULIO CESAR MOKVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): SÉRGIO MARTINS DE QUADROS (OAB SC009543) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de maio de 2024.

Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente
08/04/2024 08:45

Juntada de Petição
29/02/2024 18:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC
20/02/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 143
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/02/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
09/02/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
09/02/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 16:56

Indeferido o pedido
01/02/2024 17:28

Conclusos para decisão com Petição
01/02/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/02/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
31/01/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 19:28

Decisão interlocutória
25/09/2023 13:47

Conclusos para decisão com Contrarrazões
25/09/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
25/09/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/09/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2023 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para decisão com Contrarrazões - 21/09/2023 17:44:37)
21/09/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/09/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/09/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/09/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023 14:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/08/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023 Data da sessão: 29/08/2023 14:00:00
14/08/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5009682-59.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 706) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS RECORRIDO: JULIO CESAR MOKVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) PERITO: ALESSANDRO FAVERO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
11/08/2023 13:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
11/08/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/08/2023 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/08/2023 14:00 Sequencial: 706
14/02/2023 13:04

Conclusos para decisão
14/02/2023 13:04

Juntada de Certidão
13/02/2023 21:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
13/02/2023 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR MOKVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
27/01/2023 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 621,16
25/01/2023 17:48

Expedição de Alvará
14/12/2022 22:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/09/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/09/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/09/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 102. Guia: 4211596 Situação: Baixado.
08/09/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/09/2022 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/08/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/08/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/08/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2022 16:15

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e provido em parte
29/08/2022 14:23

Conclusos para julgamento
24/08/2022 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/08/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/08/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 14:59

Despacho
24/08/2022 08:40

Juntada de Petição
23/08/2022 18:05

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/08/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/08/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/08/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2022 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2022 13:09

Conclusos para julgamento
28/06/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/06/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/06/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/06/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/06/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/06/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/05/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/05/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/04/2022 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/04/2022 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/04/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/04/2022 15:44:53)
13/04/2022 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/04/2022 15:44:53)
12/04/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/03/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/03/2022 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/03/2022 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/03/2022 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/03/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/03/2022 17:37

Despacho
25/03/2022 14:02

Conclusos para despacho
25/03/2022 08:54

Juntada de Petição
24/03/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/10/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/09/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 08:43

Juntada de Petição
28/07/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/07/2021 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/07/2021 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/07/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/07/2021 12:53

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2021 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 24 e 28
09/07/2021 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2021 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2021 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/06/2021 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/06/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/06/2021 19:32

Juntada de Petição
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/06/2021 14:54

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2021 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/06/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 17:17

Decisão interlocutória
18/06/2021 16:35

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2021 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/06/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/04/2021 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2021 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2021 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021 12:51

Determinada a citação
27/04/2021 17:03

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR MOKVA. Justiça gratuita: Requerida.
16/04/2021 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010997-97.2021.8.24.0091

Celso dos Santos Rossi

Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/07/2021 13:16

Exibir Processo

Processo nº 5010429-25.2021.8.24.0045

Ines Selonir Veroneze

Municipio de Palhoca/Sc

Advogado: Altieres Antonio Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/04/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 5003303-79.2020.8.24.0037

Daniel Elias Garcia

Municipio de Luzerna/Sc

Advogado: Edair Rodrigues de Brito Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/03/2024 08:59

Exibir Processo

Processo nº 5010415-25.2022.8.24.0039

Mauri de Anhaia Dias

Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/05/2022 11:04

Exibir Processo

Processo nº 5000957-04.2023.8.24.0021

Jonas Andre Panzenhagen

Ingobert Panzenhagen

Advogado: Silvani Ines Weber Luchini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/08/2023 16:15

Exibir Processo