TJSC - 5013443-84.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BOCCONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 03.570.665/0001-29

Advogados

RODRIGO GOMES CAPORAL

OAB: 026119/SC

CPF *18.***.*98-77

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 14:43

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2024 14:09

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 14/03/2024 14:09

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 14/03/2024 14:09

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BOCCONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

  • 14/03/2024 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (10/03/2023). Guia: 5184576 Situação: Baixado.

  • 05/03/2024 14:36

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 05/03/2024 14:33

    Transitado em Julgado

  • 05/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 09/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/12/2023 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 07/12/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 16:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/12/2023 16:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 05/12/2023 14:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013443-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: BOCCONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES CAPORAL (OAB SC026119) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 17/11/2023 14:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 14:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 31/10/2023 14:38

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 31/10/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 21/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2023 17:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 10/10/2023 17:21

    Despacho

  • 09/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 03/10/2023 13:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 03/10/2023 12:41

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 03/10/2023 12:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 02/10/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/09/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/09/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 17:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 13/09/2023 17:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 14:11

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 24/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013443-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: BOCCONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES CAPORAL (OAB SC026119) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 23/08/2023 17:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023

  • 23/08/2023 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/08/2023 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 22/06/2023 14:02

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 22/06/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/06/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 07/06/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/06/2023 09:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 07/06/2023 09:44

    Vista ao MP

  • 06/06/2023 16:59

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0201

  • 06/06/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 06/06/2023 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/06/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/06/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/05/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/05/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 13:48

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 28/04/2023 13:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI

  • 27/04/2023 09:36

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 15:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 30/03/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/03/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/03/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/03/2023 16:57

    Vista ao MP

  • 17/03/2023 16:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 17/03/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/03/2023 09:55

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 16/03/2023 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/03/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/03/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 17:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 15/03/2023 17:23

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/03/2023 15:03

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0403 para GPUB0201) - processo: 40053903920208240000

  • 13/03/2023 14:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP

  • 13/03/2023 14:47

    Determina redistribuição por incompetência

  • 13/03/2023 09:56

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403

  • 13/03/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 09:47

    Alterado o assunto processual

  • 10/03/2023 17:38

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP

  • 10/03/2023 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 3427254 Situação: Em aberto.

  • 10/03/2023 16:34

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 167 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003303-79.2020.8.24.0037

Daniel Elias Garcia

Municipio de Luzerna/Sc

Advogado: Edair Rodrigues de Brito Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/03/2024 08:59

Exibir Processo

Processo nº 5010415-25.2022.8.24.0039

Mauri de Anhaia Dias

Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/05/2022 11:04

Exibir Processo

Processo nº 5000957-04.2023.8.24.0021

Jonas Andre Panzenhagen

Ingobert Panzenhagen

Advogado: Silvani Ines Weber Luchini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/08/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 5009682-59.2021.8.24.0018

Municipio de Chapeco-Sc

Julio Cesar Mokva

Advogado: Ana Paula Azevedo de Medeiros

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/02/2023 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0004802-31.2011.8.24.0125

Mary Patricia Brehmer

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Fernao Costa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2011 15:48

Exibir Processo