TJSC - 5000485-66.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 17:19
Baixa Definitiva
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20/11/2023 16:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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20/11/2023 16:12
Custas Satisfeitas - Parte: GM INSTALADORA LTDA
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20/11/2023 16:12
Custas Satisfeitas - Parte: AIRTON JOSE DUARTE JUNIOR
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14/11/2023 10:54
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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14/11/2023 10:50
Transitado em Julgado
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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24/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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22/09/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/09/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 54
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21/09/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/09/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/09/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2023 17:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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13/09/2023 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>
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24/08/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5000485-66.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: GM INSTALADORA LTDA ADVOGADO(A): Cristiane Pereira dos Santos (OAB SC028721) AGRAVADO: AIRTON JOSE DUARTE JUNIOR ADVOGADO(A): WAGNER SIBEN DE SOUZA WOLFF (OAB PR078369) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC PROCURADOR(A): ANTONIO EDUARDO MARTINS WEINFURTER INTERESSADO: Prefeito - MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS/SC - Três Barras ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO MARTINS WEINFURTER INTERESSADO: NILTON AVANIR HURMUS ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO MARTINS WEINFURTER INTERESSADO: LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/08/2023 17:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
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23/08/2023 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2023 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2
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08/08/2023 14:10
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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08/08/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/08/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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31/07/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/07/2023 11:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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31/07/2023 11:28
Vista ao MP
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28/07/2023 09:08
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
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28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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05/06/2023 16:12
Juntada de Certidão
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05/06/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2023 16:03
Despacho
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02/06/2023 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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01/06/2023 19:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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01/06/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/06/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/05/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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25/04/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2023 13:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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25/04/2023 13:47
Despacho
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25/04/2023 13:03
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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25/04/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/04/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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19/04/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/04/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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15/03/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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15/03/2023 10:33
Não Concedida a tutela provisória
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13/01/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (12/01/2023). Guia: 4848587 Situação: Baixado.
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12/01/2023 13:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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12/01/2023 13:54
Juntada de Certidão
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12/01/2023 13:49
Alterado o assunto processual
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12/01/2023 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/01/2023 11:47
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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12/01/2023 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 4848587 Situação: Em aberto.
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12/01/2023 11:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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