TJSC - 5001264-59.2021.8.24.0010
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 12:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC
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24/07/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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10/07/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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03/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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02/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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01/07/2025 17:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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01/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Parte Isenta
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30/06/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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18/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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17/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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17/06/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001264-59.2021.8.24.0010/SCRÉU: CLAUDIO DUARTEADVOGADO(A): VANESSA COSTA MENDES DA ROSA (OAB SC039593)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO os embargos de declaração a fim de RETIFICAR a decisão proferida no evento 100, SENT1, a qual passará a contar com o seguinte teor: [...] Sem custas, consoante art. 7º, inciso I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
No entanto, o Município deve pagar eventuais despesas processuais.
Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), em atenção aos parâmetros previstos no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. [...] Mantidas as demais disposições.
Intimem-se. -
16/06/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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16/06/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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16/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 16:21
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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09/05/2025 14:25
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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09/05/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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02/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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13/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 16:31
Julgado improcedente o pedido
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15/01/2025 13:57
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0301959-98.2016.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 150
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06/03/2024 14:44
Conclusos para julgamento
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06/03/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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16/02/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
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02/02/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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02/02/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 16:46
Despacho
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08/11/2023 13:42
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50288806820238240000/TJSC
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10/10/2023 14:28
Conclusos para despacho
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09/10/2023 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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26/09/2023 14:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50288806820238240000/TJSC
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/09/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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01/08/2023 14:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 26/07/2023
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31/07/2023 11:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50288806820238240000/TJSC
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31/05/2023 11:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50288806820238240000/TJSC
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15/05/2023 20:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 68 Número: 50288806820238240000/TJSC
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02/05/2023 08:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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14/04/2023 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
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13/04/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 17:59
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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10/04/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 15:37
Decisão interlocutória
-
05/04/2023 18:04
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 09:53
Juntada de Petição
-
07/03/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/02/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/01/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4868447, Subguia 2560938 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 135,13
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18/01/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 54
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17/01/2023 09:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4868447, Subguia 2560938
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17/01/2023 09:55
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO - Guia 4868447 - R$ 135,13
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19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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09/12/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 17:34
Juntada de Certidão
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06/12/2022 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/12/2022 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2022 13:40
Decisão interlocutória
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29/06/2022 16:53
Conclusos para despacho
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29/06/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/06/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2022 15:07
Determinada a intimação
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19/05/2022 13:28
Conclusos para despacho
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19/05/2022 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/05/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2022 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/05/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2022 15:56
Despacho
-
06/05/2022 14:00
Conclusos para despacho
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05/05/2022 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/04/2022 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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01/04/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2022 18:20
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178345320218240000/TJSC
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26/10/2021 20:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178345320218240000/TJSC
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10/08/2021 17:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 03/08/2021
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10/08/2021 13:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178345320218240000/TJSC
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05/08/2021 09:53
Juntada de Petição - CLAUDIO DUARTE (SC039593 - VANESSA COSTA MENDES DA ROSA)
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11/05/2021 14:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178345320218240000/TJSC
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04/05/2021 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
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04/05/2021 01:51
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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16/04/2021 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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16/04/2021 09:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50178345320218240000/TJSC
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15/04/2021 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1363819, Subguia 878837 - Boleto pago (1/1) - R$ 82,12
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14/04/2021 09:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1363819, Subguia 878837
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26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/03/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2021 18:59
Não Concedida a tutela provisória
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15/03/2021 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2021 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/03/2021 12:39
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO Guia nº 1.363.819 - R$ 81,74
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15/03/2021 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/03/2021 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2021 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO. Justiça gratuita: Requerida.
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15/03/2021 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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