TJSC - 5031738-75.2024.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 22:32
Baixa Definitiva
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26/08/2025 07:05
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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26/08/2025 07:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
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26/08/2025 07:05
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO ROCHA DE FREITAS
-
25/08/2025 18:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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25/08/2025 18:51
Transitado em Julgado
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25/08/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
13/08/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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12/08/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/08/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/08/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 14:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/08/2025 13:30
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 32
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26/06/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.764,07
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26/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031738-75.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50124473120208240020/SC)RELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZOEXEQUENTE: RODRIGO ROCHA DE FREITASADVOGADO(A): RICARDO MILANEZ GOULARTE (OAB SC017029)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 06/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
24/06/2025 11:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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24/06/2025 11:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Evandro Volmar Rizzo em 06/05/2025 13:52:20
-
24/06/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.419,26
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23/05/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 20
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06/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/05/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 8318 - RODRIGO ROCHA DE FREITAS - R$ 6.124,05
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28/03/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/02/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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06/02/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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06/02/2025 16:39
Determinada a intimação
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06/02/2025 15:32
Conclusos para decisão
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06/02/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/12/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 15:49
Determinada a emenda à inicial
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27/11/2024 14:58
Conclusos para despacho
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27/11/2024 14:42
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 14/10/2024
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27/11/2024 14:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/11/2024 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO ROCHA DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.
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27/11/2024 14:42
Distribuído por dependência - Número: 50124473120208240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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