TJSC - 5015647-04.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

2ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ: 82.928.656/0001-33

PREFEITO - MUNICIPIO DE TUBARAO/SC - TUBARAO

TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO

CNPJ: 83.811.307/0001-08

Advogados

PATRICIA ULIANO EFFTING

OAB: 013344/SC

CPF *52.***.*92-00

MARLON COLLACO PEREIRA

OAB: 019062/SC

CPF *29.***.*74-23

MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR

OAB: 018096/SC

CPF *24.***.*50-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 13:33

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2024 12:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 23/01/2024 10:20

    Custas Satisfeitas - Parte: 2ª Câmara de Direito Público

  • 23/01/2024 10:20

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

  • 23/01/2024 10:20

    Custas Satisfeitas - Parte: TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO

  • 16/01/2024 15:07

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 16/01/2024 15:07

    Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023

  • 10/01/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

  • 29/12/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

  • 29/12/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

  • 29/12/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

  • 29/12/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

  • 14/12/2023 22:36

    Expedição de ofício - 5 cartas

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 13/10/2023 02:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/09/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/09/2023 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 21/09/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/09/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 10:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GOE18 -> DRI

  • 21/09/2023 10:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/09/2023 11:25

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 06/09/2023 16:33

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 09:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5015647-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER SUSCITANTE: 2ª Câmara de Direito Público SUSCITADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA SUSCITADO: TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALBERTINA PEREIRA ADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 01/09/2023 17:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 17:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 9

  • 01/09/2023 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 09:00:00</b>

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5015647-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER SUSCITANTE: 2ª Câmara de Direito Público SUSCITADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA SUSCITADO: TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALBERTINA PEREIRA ADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 18/08/2023 14:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

  • 18/08/2023 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 18/08/2023 14:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 26

  • 20/07/2023 13:48

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE18

  • 19/07/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/07/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/06/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/05/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/05/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/05/2023 17:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Prefeito - MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - Tubarão - EXCLUÍDA

  • 16/05/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 11:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE18 -> SORGESP

  • 10/04/2023 09:44

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE18

  • 10/04/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/04/2023 09:19

    Alterado o assunto processual

  • 03/04/2023 13:00

    Remetidos os Autos - GOE18 -> DCDP

  • 17/03/2023 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004382-96.2019.8.24.0011

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Sidney da Silva Siqueira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/10/2019 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0310099-25.2019.8.24.0008

Rubens Goncalves Junior

Ivan Naatz

Advogado: Leila Piske Franke

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/07/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 5008171-12.2023.8.24.0000

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Camara Municipal de Vereadores de Abdon ...

Advogado: Fernando da Silva Comin

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/02/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 5011818-15.2023.8.24.0000

Aok Engenharia, Construcao e Limpeza Ltd...

Municipio de Itapoa-Sc

Advogado: Leandro Machado Leichsenring

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/03/2023 08:32

Exibir Processo

Processo nº 5019086-31.2021.8.24.0020

Ana Maria de Oliveira

Terezinha Manoel Lima Ferreira

Advogado: Heloisa Marciano Pagani

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/07/2023 13:35

Exibir Processo